Cubatão fica sem parte da vigilância no Natal

Os funcionários da Marvin, que fazem a vigilância dos equipamentos públicos de Cubatão, estão em greve. A decisão se deu durante assembleia na manhã de ontem. Até a próxima reunião, dia 29 de dezembro, os vigilantes seguem parados em razão da falta de pagamento do 13º salário e de outros motivos, como atraso no pagamento de férias e de vale-refeição para alguns funcionários.

Mais de 200 vigilantes se reuniram com representante do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Empregados e Trabalhadores do Ramo de Atividade de Vigilância e Segurança Privada de Santos e Região, nesta terça-feira. Participaram da reunião os vereadores Ivan Hildebrando (PDT) e Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro. Em consulta feita pelo sindicato, os vigilantes presentes aprovaram a greve por unanimidade.

Os vereadores vêm acompanhando os trabalhadores em manifestações no Paço Municipal e em passeatas pelo centro da cidade, reivindicando o pagamento do 13º salário. A data-limite para o pagamento foi 20 de dezembro.

“Infelizmente, o desfecho não foi o que era esperado. Sabemos da dificuldade destas famílias em passar o fim do ano sem dinheiro. Fim de ano sem salário é um crime contra os trabalhadores”, disse Ivan Hildebrando.

Prefeitura

Embora não tenha sido comunicada oficialmente pela empresa sobre a paralisação, a Prefeitura de Cubatão informou através de nota que detectou que desde a manhã de ontem, alguns postos de vigilância (cerca de 5% dos 123 postos contratados) encontravam-se sem a presença de vigilantes fornecidos pela empresa Marvin. “Por esse motivo, a Administração Municipal está notificando a empresa responsável pela vigilância patrimonial dos equipamentos públicos da Cidade, para que tais postos sejam imediatamente preenchidos. A presença dos vigilantes é de responsabilidade da empresa contratada pela Prefeitura”.

Segundo a Administração Municipal, emergencialmente, a escala dos vigilantes municipais (funcionários públicos) será reorganizada para suprir todos os locais. “Também faremos glosa (corte de pagamento) referente aos valores dos postos não atendidos parcial ou totalmente pela empresa, conforme previsto no contrato”, garante. Além disso, a Prefeitura também informa que adotará providências no âmbito administrativo e judicial pelo descumprimento do contrato firmado com o Município.

Atraso

Com relação às denúncias de atrasos de pagamentos, a Administração esclarece que grande parte da parcela vincenda no mês de dezembro já foi paga no dia 18 de dezembro, sendo o restante reagendado de acordo com os novos fluxos de pagamentos, relacionados às entradas financeiras. “Não há nenhum atraso superior a 20 dias”.

Já quanto ao caso do 13º salário dos vigilantes, a Prefeitura afirma que não há qualquer justificativa para o atraso, uma vez que cabe ao prestador de serviço provisionar recursos para essa despesa.

Noventa dias

A Prefeitura destaca também que, em contratos assinados com órgãos públicos, a prestadora de serviço garante por escrito ter condições financeiras de assumir plena responsabilidade pela manutenção do serviço contratado, inclusive com folha de pagamento, por um período mínimo de 90 dias.

O que acontece neste período de fim de ano na Administração Municipal e nas demais prefeituras e governos no País são eventuais reprogramações no cronograma de pagamentos, de acordo com o fluxo de caixa, suscetível a mudanças devido a compromissos de grande monta, como o pagamento do 13º salário aos servidores públicos, que aconteceu na última quarta-feira, dia 17.