Comerciários de todo País estão comemorando a regulamentação da profissão, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal em caráter conclusivo. Agora, resta apenas a sanção presidencial para que a categoria seja reconhecida.
Sindicalistas dos trabalhadores de todo Brasil acompanharam a votação, incluindo representantes do sindicato de Santos. Sindicalistas informaram ao Diário do Litoral que a sessão foi histórica para os comerciários brasileiros. “A aprovação foi por unanimidade e a profissão foi regulamentada, após uma luta de mais de 30 anos”, disse Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, entidade que representa cerca de 2,5 milhões de trabalhadores no Estado de São Paulo.
O projeto, originário do Senado e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), nasceu na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e teve parecer favorável do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), regulamentando a profissão de 12 milhões de trabalhadores do comércio em todo o País – em lojas, supermercados, agências de turismo, salões de beleza, postos de gasolina, comissárias de despacho, movimentadores de carga e em outros estabelecimentos comerciais.
Regulamentação pode criar 4 milhões de empregos
Para o sindicalista santista Lourival Figueiredo Melo, diretor da CNTC, “A aprovação da profissão é a maior conquista da categoria em todo sua história”.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a aprovação do projeto poderá criar até 4 milhões de empregos no comércio. O projeto não trata de trabalho aos domingos, que já é regulado em lei.
Com a regulamentação, a atividade de comerciário deixa de ser uma função para se transformar em profissão, que deverá ser lançada na Carteira de Trabalho, com as garantias de jornada de trabalho diária fixada em 8 horas e semanal de 44 horas. O projeto aprovado fixa um piso salarial da categoria comerciária .
Luiz Carlos Motta, eufórico com a aprovação do porjeto de lei, concluiu dizendo que “a festa será completa com a sanção presidencial”
O Sindicato dos Empregados no Comércio da Baixada Santista (Sincomerciários), representa 60 mil trabalhadores em sua base territorial, que abrange Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e outras cidades da região do Litoral.
O presidente do sindicato, Arnaldo Azevedo Bilotti, disse ontem ao DL, que a categoria tem muito o que comemorar. “Nosso mercado de trabalho é constantemente invadido por atravessadores exigindo intensa fiscalização do sindicato para coibir essa invasão, que agora, terá um fim”, diz o sindicalista.
E conclui:“Estamos obtendo nossa identidade profissional, após uma luta muito antiga. Agora, só resta a sanção presidencial”.
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