Sindical e Previdência
Novas regras entram em vigor no próximo dia 2. Elas alteram concessões de benefícios trabalhistas e previdenciários, como pensões e auxílios do INSS e seguro-desemprego
Publicado em 27/02/2015 às 12:30
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Representantes das centrais sindicais e do Governo se reuniram pela terceira vez na última quarta-feira, para debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.
Ao final da reunião, as centrais ainda defenderam a revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra a precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, disse o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto. Ele informou que, em alguns pontos, existe consenso entre os dois lados.
O tema do encontro de hoje foi a rotatividade no mercado de trabalho. As centrais apresentaram um estudo encomendado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entregue ao governo, para mostrar a situação relativa à rotatividade no País.
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Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o estudo será avaliado pelo Governo, e os dados serão discutidos em outro encontro. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima terça (3) ou quinta-feira (5), quando, além da avaliação do Governo sobre o material, os participantes tratarão do tema da informalidade no emprego.
Apesar de já estarem valendo, as MPs precisam ser votadas no Congresso Nacional. A Casa tem até o dia 2 de abril para que elas não percam a validade. Uma comissão mista deve ser instalada até a semana que vem para analisar as medidas.
Manifestação
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As centrais sindicais vão intensificar a luta pela revogação das Medidas Provisórias. No próximo dia 2 de março, segunda-feira, serão realizados atos em frente às Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados.
“Nesta data também começam a valer as novas regras do seguro-desemprego que limitam o acesso dos trabalhadores ao benefício justamente quando começa a aumentar o número de demissões, por exemplo, no setor de serviços, um fato bastante preocupante”, declara Miguel Torres, presidente da CNTM e da Força Sindical, que se baseou em pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.
