Câmara aprova a terceirização do mercado de trabalho no País

Sem os tumultos e confrontos, registrados na terça-feira, e com visível divisão dos partidos PT, que é contrário ao projeto e PMDB, que é favorável, a Câmara Federal, aprovou, na noite de ontem, o projeto da terceirização do mercado de trabalho no País.

Antes mesmo da retomada da discussão do PL 4330/04, deputados aproveitam para adiantar as opiniões sobre o tema.  A discussão do mérito se  estendeu até à noite. Sessão será retomada na próxima terça, com a votação dos destaques.

Um acordo entre líderes da Câmara permitiu o início da votação. Ele prevê que os trabalhadores terceirizados terão  direitos trabalhistas assegurados, como aposentadoria e FGTS. O projeto, entretanto, não tem unanimidade entre os líderes.

Ele autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança, e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas, obriga a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e obriga as fornecedoras de mão-de-obra a serem especializadas em um segmento.

Para empresários, a ampliação da terceirização dá competitividade às empresas. A proposta tem apoio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e de algumas centrais sindicais como a Força Sindical. Já a Justiça do Trabalho e centrais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra o projeto por considerar que  piora  as relações de trabalho.

Contrários

PT e PCdoB declararam voto contrário. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que os trabalhadores correm o risco de perder o direito de tirar férias, reivindicar reajustes e outros direitos. “Esse projeto transforma o trabalhador em uma grande mercadoria”, disse.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) disse que as empresas terceirizadas não se preocupam, por exemplo, com a qualificação de seus funcionários e ressaltou a precariedade do setor. “Grande parte das reclamações na Justiça do Trabalho dizem respeito a empresas terceirizadas que, muitas vezes, são empresas de fachada”, criticou.

O deputado Carlos Manato (SD-ES) disse que o projeto resguarda os direitos dos trabalhadores. “Esse projeto vai gerar mais emprego. A empresa contratada vai recolher 4% antecipadamente para poder arcar com as responsabilidades trabalhistas”, argumentou.