Auditores Fiscais voltam a fazer greve de três dias na próxima semana

Em Santos, os Auditores-Fiscais da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal decidiram em Assembleia Nacional pela continuidade da greve. Desta vez, a paralisação de três dias acontecerá na próxima semana, entre 20 e 22, na Delegacia da Receita Federal e na Alfândega do Porto de Santos.

Além dos dias 20 a 22 de dezembro, a Assembleia da Alfândega decidiu instituir nesta quinta-feira (15), o “Dia do Não”, que é uma manifestação de descontentamento da categoria em relação ao tratamento dado pelo Governo à Receita Federal. Neste dia, também haverá paralisação das atividades na Alfândega do Porto de Santos.

Durante os dias de greve, no porto de Santos serão liberados somente cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo. Já na Delegacia da Receita Federal serão paralisadas as atividades de fiscalização, lançamento de créditos tributários, concessão de isenções e restituições tributárias e julgamento de recursos.  

A greve é causada pela aprovação do relatório substitutivo do Projeto de Lei 5864/16, aprovado em 9/11, da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei, que resultou do acordo firmado em março entre o governo e o Sindifisco Nacional, e que trata da recomposição salarial e da regularização de normas que garantem a independência e a autonomia do trabalho do Auditor Fiscal, sofreu profunda desfiguração no Congresso.

Para a categoria, o relatório aprovado retira prerrogativas e autoridade do Auditor Fiscal, desestrutura a Receita Federal, causando um verdadeiro desmonte no órgão, além de deixá-lo à mercê de interferências políticas.

“O próprio governo reconheceu que a queda na arrecadação deste ano está intimamente ligada ao movimento dos Auditores-Fiscais. Além disso, diversos sindicatos e entidades de classe em todo o Brasil já enviaram ofícios ao executivo federal pedindo que ele resolva de vez a situação da categoria. Apesar destes fatores, o governo continua preferindo não fazer nada, nos obrigando a seguir com a greve”, diz Renato Tavares, presidente do Sindifisco Santos.

A categoria luta agora para evitar que o relatório substitutivo siga para o Senado e para que o texto original do Projeto de Lei 5864/16 seja remetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, já que ele foi aprovado pela Comissão Especial que o analisou. Há também a expectativa de possível edição de Medida Provisória que atenderia a pauta remuneratória. No entanto, os Auditores-Fiscais só retornarão à normalidade se esta Medida Provisória incluir também a pauta não remuneratória acordada com o governo.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria participarão dos dias de greve, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Greve de outubro provocou queda de 14% na exportação

A estimativa do sindicato local é que a greve nos meses de outubro e novembro tenham causado na Alfândega do Porto de Santos a retenção de cerca de 16 mil contêineres  e um atraso na arrecadação estimado em R$ 1,6 bilhão. Com a aprovação da continuidade da greve, se somará a estes números mais seis mil contêineres e R$ 600 milhões de atraso na arrecadação.

Além disso, estimativas do Conselho de Exportadores de Café (CECAFÉ) dão conta de que houve queda de 14% na exportação do produto (aproximadamente 27 mil toneladas) devida, entre outros fatores, ao movimento dos Auditores-Fiscais. Ainda em função da mobilização da categoria, o sindicato local ressalta a possibilidade de desabastecimento na indústria nacional.

Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 163 milhões em tributos e contribuições e em nível nacional este valor chega a R$ 80 bilhões. Ao longo do ano, a arrecadação nacional já apresenta queda de R$ 120 bilhões. Em resumo, o governo deixa de contabilizar o montante de R$ 200 bilhões nos cofres públicos somente este ano, pela falta de habilidade em conduzir o acordo salarial firmado com os Auditores Fiscais da Receita Federal.

Em greve

Desde terça-feira e até hoje está ocorrendo uma greve na Delegacia da Receita Federal e na zona secundária da Alfândega (setores que não estão diretamente ligados ao desembaraço de cargas). Já nos setores ligados ao desembaraço, com exceção de hoje, acontece operação padrão.

Juízes classistas terão reunião sábado no Sintrasaúde

Os ex-juízes classistas da justiça do trabalho da Baixada Santista estão sendo convocados para a última reunião deste ano, no próximo sábado, a partir das 9 horas, no Sintrasaúde, na Avenida Ana Costa,70.

“Será mais uma oportunidade para debatermos os assuntos pendentes envolvendo ex-classistas, aposentados e pensionistas sobre ações que tramitam na justiça Federal e no STF, em Brasília, e que envolvem direitos já assegurados à categoria”, informa Mário Morais, presidente da Associação dos Juízes Classistas da Segunda Região (Ajucla).

Ele menciona a que vai repassar novas informações sobre a ação de execução referente ao  julgamento favorável de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve pagamento de verbas não pagas pela Justiça do Trabalho, mas que foi contemplada em uma ação coletiva no Supremo.

O presidente da Ajucla diz ser importante a presença de todos os classistas da região.