Audiência Pública foi marcada por muita desordem e pouco esclarecimento

Um grupo de pessoas tumultuava a audiência pública, enquanto diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) e vereadores tentavam sabatinar o superintendente da Caixa de Pecúlios e Pensões (CAPEP Saúde), José Roberto Mota, que também mal conseguia se explicar, devido à falta de ordem, e de uma postura mais enérgica da mesa condutora da audiência para conter os ânimos na galeria.

A audiência foi conduzida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que compõe a Comissão Especial de Vereadores que trata dos assuntos dos servidores e a Comissão Permanente de Serviços Públicos.

Após cerca de três horas de sabatina, a audiência encerrou sem uma apresentação clara da proposta do Conselho de Administração da CAPEP, assinado pelo Executivo e enviado à Câmara Municipal como projeto de lei. O PL propõe a taxação dos dependentes dos servidores e a ampliação de 2% para 4% (por 12 meses) da contribuição da Prefeitura de Santos à CAPEP.

Durante a audiência, o presidente do Sindserv, Flávio Saraiva, cobrou os valores a serem taxados aos dependentes, que não constam da peça enviada ao Legislativo.

Saraiva questionou a dificuldade de obtenção dos documentos das contas da CAPEP com os balanços de receita e despesa. O contrato com a empresa E&E no valor de R$ 184 mil ao mês e as condições em que foi feita a licitação e a escolha da empresa vencedora para gestão em saúde da CAPEP também foi questionada pelo sindicalista.

Durante toda a audiência, servidores protestavam com cartazes dizendo “Fora Mota e E&E”. Sem números exatos, sindicalistas e até o vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha, fizeram cálculos estimados tentando provar que não é necessário taxar os dependentes para recuperar as contas da CAPEP que acumula uma dívida de R$ 9 milhões e um déficit mensal de R$ 400 mil.

Em resposta aos valores da contribuição dos dependentes por idade, Mota respondeu que os cálculos só serão definidos pelo Conselho de Administração da CAPEP após a aprovação do projeto pela Câmara.

A vereadora Cassandra questionou o superintendente se ele concordava com o fato de a Câmara votar um projeto de lei que prevê taxação, sem as alíquotas e os valores descritos na peça. Cassandra endossou a declaração de Saraiva sobre a Câmara votar a favor de um “cheque em branco” a ser pago pelos servidores e seus dependentes.

Já o vereador Braz Antunes Mattos Neto defende a taxação dos dependentes para que não ocorra a quebra da CAPEP, mas se posiciona contra a contratação de empresa para a gestão em saúde.

O Sindserv entende que a contribuição de 4% da Prefeitura pagaria a dívida de R$ 9 milhões e equilibraria as contas acabando com o déficit mensal da CAPEP. Já o superintendente da CAPEP entende que a dívida foi gerada, em grande parte, pelos custos gerados pelos dependentes, que utilizam a assistência médica, gratuitamente.

O presidente do Sindserv Flávio Saraiva e o superintendente da CAPEP José Roberto Mota concordam em apenas uma coisa: que a audiência de ontem foi positiva. Para Saraiva foi positiva pela oportunidade de se mostrar que os dados da CAPEP continuam obscuros”. Para Mota, foi a “oportunidade de discutir o gerenciamento da saúde e que os problemas da CAPEP só se resolverão com dinheiro”.

De acordo com Mota, a arrecadação mensal da CAPEP é de R$ 1,4 milhão para atender 28 mil vidas (servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes). “Não temos arrecadação suficiente”.

O Sindserv contesta o número de 28 mil usuários, alegando que nem o número exato de servidores e dependentes foi apresentado pela CAPEP ao sindicato. Segundo Cassandra, o PL deverá ser pautado para primeira discussão e votação para a sessão da Câmara desta quinta-feira.

Supostos Valores

O Sindserv apresentou valores supostamente sugeridos pelo Conselho Administrativo da CAPEP para a taxação de cada dependente. As contribuições seriam descontadas em folha, dos vencimentos dos servidores, e variam conforme a idade e o grau de parentesco.

Os valores sugeridos seriam: dependentes filhos de até 18 anos - R$ 30, filhos de 19 a 25 anos - R$ 60, cônjuges até 39 anos - R$ 60, cônjuges de 40 a 59 anos - R$ 80 e cônjuges com mais de 59 anos - R$ 100.