Aposentado poderá ter benefício maior em caso de doença grave

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.

A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados por invalidez no País.

O autor da proposta lembrou que há doenças agravadas com o tempo, como as degenerativas. “Nada mais justo que o Estado conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado”, disse.

Segundo Santo Agostini, a medida garantirá mais dignidade, respeito e cidadania a esses aposentados.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4282/12 e será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.