Antecipação do 13º para os aposentados pode virar lei

A incerteza em receber a antecipação do 13° que dominou aposentados e pensionistas nos últimos dias, fez  o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), apresentar projeto de lei tornando obrigatória essa antecipação no mês de agosto.

Pelo projeto, apresentado ontem (26) em plenário, o pagamento da gratificação natalina devida a aposentados e pensionistas do RGPS - (13.º salário) será feito em duas parcelas, sendo a primeira delas até o quinto dia útil do mês de agosto e a segunda parcela até o vigésimo dia do mês de novembro.

Em sua justificativa, o parlamentar diz que “a  presente proposta tem o objetivo de acabar por vez com as incertezas quando do recebimento da gratificação natalina a aposentados e pensionistas. A Lei nº 4.749/65 determina que o pagamento da gratificação natalina será feito em duas parcelas, a primeira delas entre os meses de fevereiro e novembro, e a outra até o dia 20 de dezembro de cada”, pronunciou Arnaldo .

E prosseguiu: “pela primeira vez em nove anos, os aposentados foram ameaçados de não poderem receber o 13º salário antecipado em agosto. A decisão partiu do governo da presidente Dilma que por sua vez, e sob pressão política, manteve o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa”.

O parlamentar paulista argumenta que há nove anos, o governo antecipa metade do 13º salário dos aposentados e dos pensionistas do INSS por meio de um decreto. “Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º. Esse decreto geralmente sai na primeira semana de agosto. No ano passado, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de agosto. Este ano ficaram muitas dúvidas e o Governo voltou atrás”.

O deputado conclui: “ portanto, visando corrigir essas distorções e, definitivamente, consolidarmos mês de recebimento da gratificação natalina, e ainda a manutenção do direito do recebimento dessa gratificação, é que vimos apresentar a presente proposta e que, contamos com o apoio na sua aprovação”.

Faria de Sá: ‘Aposentados vão perder um mês, mas valeu a luta’

Em seu pronunciamento, logo após apresentar o projeto de lei, o deputado Arnaldo Faria de Sá, fez pronunciamento durante a sessão plenária onde destacou que, depois de muita luta e muita pressão, a área econômica do Governo acabou concordando em antecipar uma parte do 13º salário de aposentados e pensionistas. “São 50%. É uma pena que vão perder 1 mês, mas valeu a luta”.

E falou também da revisão da pensões por morte, que foi denunciada em três reportagens do Diário do Litoral, que será paga pela previdência social a partir do próximo mês. “Já  está nos holerites a reposição da pensão das pensionistas. A partir de março, em razão da MP 664, foi reduzida a 60% e, por emenda nossa, foram restabelecidos os 100% desde julho. Agora, vão ser pagos a partir de setembro”.