17 milhões de segurados vão receber dinheiro da revisão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar os atrasados da revisão dos benefícios por incapacidade para 17.531.343 benefícios. O calendário de pagamento, entretanto, vai se estender até 2022, por força de um acordo assinado entre o INSS e o Ministério Público Federal.

Valores de até R$ 6 mil serão pagos para mais de 17 milhões de segurados. O valor máximo é de R$ 19 mil e contemplará mais de 21 mil segurados. Os próprios segurados e demais interessados podem acessar informações sobre o assunto por meio da Lei de Acesso à Informação.

A maioria dos segurados com direito à revisão, já recebeu a carta do INSS informando sobre seu direito e os valores a receber, bem como as parcelas.

Como consultar

Para o segurado saber se tem direito à revisão pode fazer a consulta através do telefone 135 (Central de atendimento do INSS) ou pela internet (www.inss.gov.br). Precisa ter em mãos o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), o PIS ou Pasep, o CPF e o número do benefício do auxílio-doença ou acidentário que está sendo alvo da revisão.

O valor dos atrasados não aparece nas consultas, pois isto só é revelado nas cartas que são enviadas pelo INSS aos segurados. Os cálculos são feitos calculando-se as contribuições dos segurados ao INSS.

A revisão dos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílios doença e acidentário) é devida porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou as 20% menores contribuições (desde julho de 1994) para calcular esses tipos de benefícios.

Entenda o caso da revisão dos benefícios

Uma interpretação errônea da lei fez com que o INSS pagasse valores menores para os auxílios por incapacidade dos segurados entre os anos de 2002 a 2009. Quem foi afastado do trabalho por doença ou acidente, foi prejudicado.

Segurados recorreram à justiça contra o INSS, que alegou não ter dinheiro para pagar os valores da revisão.

Foi estabelecido um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinap) em agosto de 2012 baseado na nova interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo dos benefícios por incapacidade, conhecida como Revisão dos Auxílios.

O cronograma de pagamento dos benefícios foi definido pelo acordo entre as partes, utilizando como critérios a situação do benefício (ativo ou cessado), a idade dos beneficiários em 17 de abril de 2012 (data da citação da Ação Civil Pública) e a faixa de atrasados.

A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos e para segurados com menores valores e ativos. Calendário para pagamento foi estabelecido até 2022 e vem sendo cumprido.