Saúde abre nesta quinta consulta pública sobre vacinação contra Covid para crianças

O Ministério da Saúde fará, a partir de quinta-feira (23), consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na semana passada.

A consulta, cuja previsão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (21), ficará disponível no site oficial da pasta até 2 de janeiro, "para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas".

Depois disso, o ministério terá mais três dias para decidir sobre a adesão de crianças desta faixa etária no PNI (Programa Nacional de Imunização), conforme prazo estipulado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

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Há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, e o relator Ricardo Lewandowski autorizou ao governo apresentar o plano de vacinação para a faixa etária apenas no dia 5.

Como um dos argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) para adiar a apresentação do plano foi justamente a consulta pública, o ministro do STF exigiu a apresentação de documentos até o prazo estabelecido.

Além do resultado, Lewandowski pede metodologia empregada; plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; período de realização da consulta; sistema de controle; conferência e fiscalização da coleta de dados; questionário aplicado; e, é claro, o resultado.

Na segunda (20), Queiroga havia dito que "a pressa é inimiga da perfeição", e que a prioridade seria "segurança", ao ser questionado se não seria possível antecipar o processo para as últimas semanas deste ano.

Como resposta a uma queixa do ministro sobre não ter tido acesso à íntegra da decisão da Anvisa, a agência divulgou nesta quarta-feira (22) os pareces técnicos para liberar a vacina para crianças.

São dois documentos, um de 57 de páginas, e outro, de oito. O primeiro, segundo a Anvisa, reflete a avaliação do risco-benefício a partir de informações técnicas. O segundo, chamado de plano de gerenciamento de riscos, contém ações de farmacovigilância.

A Anvisa exigiu ainda da Pfizer a inclusão de uma carta aos profissionais de saúde, disponibilizada em sites da própria agência e da empresa, bem como o uso de redes sociais para elucidar sobre o modo de preparo e administração do produto para a população pediátrica.

"Deve-se ter em mente que, para qualquer medicamento, existe um risco associado ao seu uso. Logo, medidas de minimização de risco adicionais poderão ser implementadas após a concessão de registro formal ou alteração pós registro, caso as atividades já propostas se mostrem insuficientes para gerenciar as preocupações de segurança", diz o documento da Anvisa.

Os pareceres também foram encaminhados por ofício ao ministério. Neles, não constam nomes de servidores ou diretores envolvidos na decisão.

A proposta de consulta pública na Saúde foi anunciada no final de semana pelo ministro, após reações negativas de Jair Bolsonaro quanto à possibilidade de vacinar crianças. Na transmissão semanal de quinta, o presidente chegou a dizer que divulgaria os nomes de técnicos e diretores da Anvisa que concederam autorização para a medida.

A declaração do chefe do Executivo foi vista como forma de intimidação por técnicos da agência, que, desde que autorizaram a vacina para crianças, vêm recebendo ameaças.

Da última sexta (17) até esta segunda (20), depois da live de Bolsonaro, foram cerca de 150 emails. "Último aviso", "alerta popular", "comunistinha sem caráter", "passe mal fdp" são alguns dos termos encontrados nessas mensagens.

Os emails foram encaminhados para a Polícia Federal (PF), que abriu inquérito.

Queiroga, por sua vez, deu respaldo à intenção do presidente de expor o corpo técnico da Anvisa. "Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição", disse a jornalistas em frente ao ministério, ao ser questionado se a iniciativa do mandatário não poderia acabar influenciando nas ameaças que os técnicos têm recebido.