MP investiga superfaturamento de 700% na compra de testes de Covid-19 pela prefeitura de Ilha Comprida

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para investigar possível sobrepreço na compra de testes rápidos do tipo “AG” para detecção de covid-19, pela prefeitura de Ilha Comprida. O Processo Administrativo nº 162/2020, renovado em 2021, é o alvo das investigações. As informações são do Diário do Ribeira.

As supostas falhas na aquisição do produto foram detectadas pelo vereador no município, Rogério Lopes Revitti (Cidadania). Segundo denúncia encaminhada pelo parlamentar, houve superfaturamento na aquisição de testes rápidos para detecção de covid-19 e na fraude na execução dos serviços.

Ainda segundo o documento enviado ao Ministério Público, a empresa contratada pela Administração Municipal, não estaria cumprindo diversas exigências contratuais, como por exemplo, manter 03 (três) funcionários trabalhando na testagem e um imóvel exclusivo para a prestação dos serviços.

“Os testes estão sendo feitos por funcionários da prefeitura e em nosso Posto do Covid-19, imóvel que é da municipalidade”, destacou o vereador.

Na representação é utilizado um comparativo de preço com a aquisição feita pelo Município de Cajati, no Processo Administrativo nº 66369/2021, que pagou em testes do mesmo tipo, o valor de R$ 33,49, ou seja, sete vezes mais baratos.

No caso dos testes para Covid-19 do tipo igc/igm de aplicação rápida, a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida também empenhou e liquidou em um único dia mil testes. O preço pago por cada unidade foi de R$ 102,49, cinco vezes mais caro que o valor pago pela Prefeitura Municipal de São Sebastião que pagou pelo mesmo produto, o valor de R$ 19,20.

Outro apontamento que chamou a atenção é o fato de que dois contratos tiveram preços bem diferentes na entrega de testes para Covid-19, mesmo tendo como proprietário a mesma pessoa. As empresas Alfa Excelência Diagnóstica e Labcenter Medicina Laboratorial e Diagnóstica têm como sócio administrador, o senhor Ibrahim Rogério Jarochinski.

Porém, mesmo com o mesmo dono, venderam testes para Ilha Comprida com preços que diferem em até 100%. No Processo de Dispensa nº 071/2020, a Labcenter Medicina Laboratorial e Diagnóstica vendeu ao município, testes rápidos com valores de R$ 79,80 para o tipo “swab rápido” e R$ 37,20 para os testes rápidos através de amostragem sanguínea. Os valores estão bem abaixo dos praticados pela Alfa Excelência Diagnóstica.

Na última semana, o Ministério Público Estadual encaminhou o Ofício nº 195/21, informando ao vereador Rogério Revitti a abertura do procedimento investigativo Autos nº 29.0001.0077.864.2021-49 para investigar a compra dos testes em Ilha Comprida.