Vendas sem controle de imóveis para pessoas em vulnerabilidade social são flagradas

Uma questão de certa forma conhecida, mas pouco divulgada. A venda sem controle e autorização de imóveis voltados a atender pessoas em vulnerabilidade social, principalmente em áreas de risco e em palafitas. A situação mais próxima está acontecendo no Conjunto Habitacional Tancredo Neves III e já é tão comum que os apartamentos são anunciados nas redes sociais e até em sites de imobiliárias da Baixada Santista.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

"Em novembro último, teve início a distribuição das chaves do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, em São Vicente. Durante esse processo, observou-se, por parte dos munícipes que acompanharam de perto, problemas na entrega das chaves. Algumas pessoas, que não necessitavam de moradia por diversos motivos, obtiveram as chaves, enquanto outras as comercializavam antes mesmo de recebê-las, transformando um bem público em algo privado e movimentando recursos do Governo Federal", afirma um munícipe de Santos que pediu para não ser identificado.

Segundo conta, a forma adotada de escolha tem gerado grande descontentamento e revolta entre os habitantes locais que verdadeiramente necessitam de uma moradia digna, buscando escapar das palafitas e habitações precárias. "Há incompatibilidade no uso dos recursos públicos, os quais deveriam ser direcionados para atender as necessidades legítimas da população, e não para permitir que alguns enriqueçam às custas da miséria alheia", dispara.

CENTRAL.
Luiz Pereira Dos Santos, o Lula, presidente da Central dos Movimentos Populares de Santos, confirma a situação. "Há muito estamos debatendo essa situação, de venda em redes sociais e tudo mais. Tem caso de mutuário que já anunciou a intenção de vender antes mesmo de receber as chaves. Discutimos isso com Conselho Municipal de Habitação e com a própria COHAB Santista (Companhia de Habitação da Baixada Santista), mas não se tomam providências. Parece que o interesse é só cumprir metas, sem perceber que muitas pessoas não conseguem arcar com as despesas que vêm junto com o imóvel", explica Lula.

Para o presidente da Central, é preciso ser feito um acompanhamento social sério para detectar se a família pode arcar com custos de prestações, condomínio, IPTU, água e energia elétrica, por exemplo. "A pessoa recebe as chaves e, dois ou três meses depois, põe o imóvel à venda e retorna ao local de origem, incluindo áreas de risco. É preciso contemplar, também, os vulneráveis que pagam aluguel porque, com certeza, esses têm não irão morar porque pagam aluguel e tem condições de pagar as prestações. O poder público não quer atentar pra isso e resolver parte do problema".

COHAB.
A COHAB Santista informa que a comercialização das unidades do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III obedeceu a critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e que acompanhou os trabalhos de realocação da demanda de áreas de risco socioambiental para o empreendimento, sendo que o controle da ocupação posterior não cabe a ela.

Conforme explica, o Conjunto foi executado com verba do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC, assim, os contemplados foram isentos de financiamento, arcando apenas com os valores de consumo de água, luz, condomínio (administrado pelos moradores) e IPTU (destinado a São Vicente)."Conforme previsto em Legislação, as famílias beneficiárias com unidades habitacionais de interesse social passam a integrar o Cadastro de Mutuários, e não poderão ser atendidas novamente. Desde 2013, foram entregues 2.406 unidades habitacionais", completa nota.