TCESP aprova contas da Prefeitura de São Vicente após mais de 10 anos de rejeições

Pela primeira vez em 12 anos, São Vicente teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em sessão remota promovida pela Segunda Câmara do TCESP nesta terça-feira (14), os conselheiros concederam parecer favorável às contas do Município no ano de 2021, o que não acontecia desde 2009.

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A conquista pode ser atrelada à responsabilidade fiscal, que tem prezado pela transparência de dados e o devido direcionamento do recurso público para que a Cidade não deixe de honrar seus compromissos, mesmo diante de um cenário escasso de repasses.
 
"O gestor, em seu primeiro ano de mandato, demonstrou ter envidado esforços para cumprir com as obrigações relativas a encargos e precatórios, apesar do histórico de desequilíbrio fiscal da municipalidade", justificou o relator do processo, Robson Marinho, em seu voto positivo. 
 
O presidente da sessão, Renato Martins, recordou as sequentes reprovações de São Vicente nos anos anteriores, parabenizando a performance do prefeito Kayo Amado na busca pelo reequilíbrio fiscal.

"É marcante o voto em relação a São Vicente, porque há anos nós reprovamos as contas da Cidade. Parece que o esforço da nova administração indica um caminho que temos que prestigiar".
 
"Importante e histórico esse parecer favorável obtido no TCESP, uma vez que revela a boa gestão do prefeito no efetivo controle da máquina pública e, do outro lado, o reconhecimento do Tribunal acerca desse trabalho, ainda que diante da realidade do Município", enfatiza o Secretário Executivo do prefeito, Mário Santana.
 
A maior dificuldade enfrentada por São Vicente é o déficit orçamentário. Mesmo diante deste cenário, o prefeito Kayo Amado tem ressaltado a importância da responsabilidade fiscal.

"Sinceramente, a Cidade estava quebrada, e bem bagunçada. Não à toa, as contas eram reprovadas ano a ano nesses últimos 11 anos. Mas nós estamos focados em organizar a Cidade. Não é simples, mas num primeiro ano já mostramos ao Tribunal diferenças claras de gestão que foram reconhecidas. Nossa responsabilidade com o dinheiro público foi fundamental para os Conselheiros voltarem a aprovar as contas de São Vicente".
 
O parecer favorável pode ser conferido na aba "resultados", disponível neste link.
 
TCE.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão público, cujas atribuições são as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de São Paulo e seus municípios.