Receita Federal permite expansão de exportação não-alfandegada em São Vicente

A Receita Federal avaliou um pedido de solicitação do prefeito de São Vicente, Kayo Amado, à frente do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), e publicou a Portaria ALF/STS n° 181, autorizando a expansão das atividades de Redex (Recinto Especial de Despacho Aduaneiro) na Baixada Santista.

A medida foca na facilitação da movimentação de cargas que ficavam sob fiscalização aduaneira. O objetivo é expandir e simplificar o processo de exportação por toda a região, visando alavancar o potencial econômico das cidades. 

Em virtude da articulação coordenada pelo chefe do Executivo vicentino, foi debatida a importância da expansão do serviço, que, até então, permitia a utilização do Redex em até 10 km de distância em relação à sede da Alfândega - entidade responsável pela determinação da distância máxima das empresas habilitadas à prestação desse serviço. Agora, foi autorizada a utilização de Redex em até 40 km. 
 
"A expansão da área para implantação de Redex terá impacto significativo no desenvolvimento econômico regional. A presença de empresas habilitadas pode impulsionar a criação de empregos diretos e indiretos, aumentar a arrecadação de impostos e fortalecer a infraestrutura de logística da área, tornando o Porto de Santos mais competitivo no mercado global", ressalta o prefeito Kayo Amado.
 
"Desenvolvimento urbano e econômico devem caminhar juntos. A Administração Municipal tem trabalhado para executar as infraestruturas necessárias, mas também atrair atividades que promovam o crescimento econômico da Cidade. Essa medida contribui para isso", pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano, Alexsandro Ferreira. 
 
Essa é mais uma estratégia da Administração Municipal visando potencializar a economia local. Destacam-se, também, mudanças na legislação para fomentar a construção civil, o investimento na Área Continental, com as tratativas para entrada da região na Poligonal do Porto, e a reestruturação do eixo centro-praia, por meio das entregas do programa São Vicente de Cara Nova.
 
Redex - A iniciativa é considerada um recinto de exportação não-alfandegada, mas que permite serviços de fiscalização aduaneira (avaliação que determina se as remessas internacionais atendem as exigências legislativas).