Prefeitura de SV vai agilizar tombamento para evitar venda do Golf Clube

Após ser informada pela reportagem do Diário do Litoral sobre a ação judicial envolvendo o patrimônio do Santos São Vicente Golf Clube, que faz parte da história do município, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), garante, no que compete a sua esfera de atuação, que irá analisar a solicitação do tombamento expedido pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Arquitetônico Cultural e Turístico de São Vicente (CONDEPHASV).

O processo está há pelo menos seis anos pronto, aguardando uma simples ação administrativa. "O CONDEPHASV deliberou pelo tombamento total em reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2016, qualificando-o como bem de interesse histórico, afetivo e ambiental, decisão que abrangeu o imóvel, o conjunto edificado e as áreas verdes existentes.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Contudo, as sucessivas administrações municipais optaram por se omitir, quedando-se inertes a respeito da deliberação do órgão de proteção local", revelou o promotor público promotor Eduardo Gonçalves de Salles, responsável pela ação civil pública.

JUIZ

Conforme reportagem exclusiva do Diário, o juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda de São Vicente, suspendeu a Assembleia Geral Extraordinária que seria promovida pela direção do Santos São Vicente Golf Clube, em 18 de janeiro último, que permitiria a alienação - transferência de domínio de bens que daria aval à venda - do patrimônio da entidade.

A decisão ocorreu por conta da ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Segundo informado ao Diário, a Diretoria estaria querendo vender o patrimônio para a construção de prédios habitacionais. O juiz determinou multa por desobediência judicial de R$ 100 mil.

Na ação acatada pela Justiça, o promotor pede que a Direção do Golf Clube seja proibida de realizar ou permitir que de qualquer forma se realizem obras, projetos, medidas, reformas ou quaisquer atos que importem em destruição, demolição, mutilação, degradação, deterioração, alteração e modificação da estrutura do imóvel, do conjunto edificado e das áreas verdes que atualmente integram o patrimônio, até a decisão definitiva acerca do tombamento, e que a Prefeitura promova medidas administrativas de fiscalização.

DENÚNCIA

O promotor foi motivado após representação (denúncia) do vicentino Tarcísio Toledo Muniz que alertou que, mesmo diante do tombamento em andamento, a Direção do Golf vem promovendo a cessão de áreas do clube para a instalação de pátio de contêineres, estacionamento de caminhões, além de se omitir, permitindo a invasão do local para construção de moradias, colocando em risco a integridade do referido patrimônio histórico.

Eduardo Salles alerta na ação que o centenário Santos São Vicente Golf Clube foi fundado em 1915 por integrantes da colônia inglesa no País e seu traçado e configuração permanecem inalterados desde a sua implantação. Representa marco histórico na paisagem urbana de São Vicente, presente na memória coletiva de seus munícipes e no panorama esportivo de toda a região metropolitana da Baixada Santista.

CONSELHO

O presidente do Conselho, advogado Flávio Viana Barbosa, participou de uma audiência virtual com o promotor e reiterou que o pedido que gerou o processo de tombamento e seus tramites (estudos) foram solicitados pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente.

O trabalho contou com a participação de vários técnicos, inclusive da Prefeitura de São Vicente.

"Além de fatos históricos, peças e edificações históricas, o Golf possui um laudo ambiental, que garante a existência de 26 espécies silvestres, principalmente de aves, se reproduzem exclusivamente em sua área, que possui Mata Atlântica e mangue. É um respiradouro natural da Cidade. Portanto, o tombamento foi realizado e o patrimônio não poderia estar sendo delapidado, permitindo a construção de, por exemplo, um supermercado e pátios de caminhões em sua área", revela, enfatizando que há outras áreas para construção de moradias na cidade.

DIRETORIA

A Diretoria do Golf informou que deu imediato cumprimento à decisão judicial, que soube recentemente da ação e que vai se manifestar no processo, pois a propriedade não ostenta características de interesse histórico ou paisagístico, possui poucas edificações, de construção recente, e tem como vegetação predominante a grama, razão pela qual a recomendação de tombamento mostra-se no mínimo discutível.