ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Nesta primeira fase, proposta é destinada a aposentados ou pessoas com idade de aposentadoria, acima de 55 anos; confira como aderir
Nesta primeira fase, o programa estima alcançar cerca de 80 pessoas / Foto: Prefeitura de São Vicente
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Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de São Vicente inicia o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para empregados públicos, incorporados da extinta Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi).
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O secretário de Gestão, Yuri Camara Batista, reforça que o programa atende uma série de reivindicações da categoria, e foi construído em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos) e vários setores da Administração Municipal.
“Apesar da deficiência financeira do Município, e em conversa com os setores técnicos da Prefeitura e o Sintracomos, vamos conseguir promover o PDV com benefícios para os empregados aposentados ou em idade de aposentadoria, assegurando pagamentos dos direitos em dia.”
Nesta primeira fase, o programa estima alcançar cerca de 80 pessoas, e é destinado a quem já está aposentado e continua trabalhando na Prefeitura, ou pessoas com idade de aposentadoria, tendo acima de 55 anos.
A média de idade desse grupo de empregados ativos é de aproximadamente 62 anos, sendo que a pessoa com mais idade tem 83 anos.
A adesão ao PDV não é obrigatória, mas prevê benefícios para quem assinar voluntariamente, tais como receber integralmente as verbas rescisórias, e um bônus de R$ 6 mil, tudo em parcela única, em até 30 dias após a autorização de adesão.
O prefeito Kayo Amado comemorou a iniciativa, que resolve essa antiga reivindicação dos trabalhadores, com ótimos benefícios.
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“Essa proposta vai facilitar para que as pessoas possam pedir a rescisão com a garantia de pagamento total das verbas rescisórias, que serão pagas com um bônus financeiro nunca antes pensado. A Prefeitura enfrenta problemas nos últimos seis anos para pagamento de verbas trabalhistas, mas agora vamos começar a colocar a casa em ordem, beneficiando, principalmente, essa faixa de pessoas idosas.”
A Secretaria de Gestão destaca que o PDV, apesar de destinado apenas aos empregados da extinta Codesavi, é essencial para todo o funcionalismo, na medida em que a progressiva adesão dos interessados aliviará o custeio da folha de pagamento, o que pode beneficiar diversas carreiras.
ADESÃO.
No prazo de 30 dias, a partir de 4 de agosto, o interessado deve comparecer ao balcão de atendimentos da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP), no Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 - Centro - 2º andar - Sala 34), com os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade (RG ou CNH).
- Carteira de Trabalho Profissional original (CTPS);
- Certidões de distribuição cível e criminal dos distribuidores judiciais estadual e federal pelos links:
a) Estadual
b) Federal
Se alguma certidão retornar positiva, apontando existência de algum processo judicial, o interessado necessitará também da certidão de objeto e pé do respectivo processo.
- se o empregado já for aposentado, deve apresentar ainda cópia da carta de concessão do benefício;
- se ainda não for aposentado, deve apresentar cópia do relatório do sistema de simulação de aposentadoria extraído do site “Meu INSS” - https://meu.inss.gov.br/
Para mais informações, entrar em contato com o DIGP pelo telefone (13) 3579-1438.
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