Prefeito de SV aciona Justiça contra mudança de penitenciária feminina para masculina

A mudança nos planos para que a estrutura erguida próximo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega deixe de ser a primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista para que receba presos do sexo masculino gerou um acionamento da Justiça no município por parte do prefeito Kayo Amado contra o Governo do Estado.

Inicialmente, segundo o prefeito, a penitenciária construída dentro de São Vicente poderia vir a abrigar um total de 863 pessoas do sexo feminino. No começo de julho deste ano, entretanto, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) anunciou que mudaria seu plano original e afirmou que o equipamento construído em solo caiçara passaria a receber prisioneiros do sexo masculino. Kayo Amado afirma que a penitenciária receberia até 2 mil presos, mais do que o dobro previsto inicialmente, e sendo espaço exclusivo para homens.

A notícia gerou temor na Baixada Santista de que a Região possa vir a apresentar situações similares às cidades de Tremembé e Presidente Venceslau, que possuem algumas das maiores penitenciárias do Estado de São Paulo.

"Estamos acionando judicialmente o Estado, o Governo do Estado de São Paulo, com relação à instalação do presídio aqui em São Vicente, mais especificamente a essa alteração no objeto do presídio, nessa situação do presídio deixar de ser para 863 presas do sexo feminino, em regime fechado, e se tornar um presídio para mais de 2 mil presos do sexo masculino", afirmou Kayo Amado por meio das redes sociais.

Atualmente, São Vicente já possui, em sua extensão geográfica, instalado um Centro de Detenção Provisória, duas penitenciárias (P1 e P2), além de uma unidade da Fundação Casa, antiga Febem.

"A gente está aqui questionando o Governo do Estado inclusive com relação às documentações deste presídio, mais um presídio instalado dentro da nossa. É importante deixar claro que tudo isso foi feito sem nenhum tipo de comunicação oficial. Fui até o Palácio dos Bandeirantes, me coloquei à disposição do diálogo com o Governo do Estado e em nenhum momento obtive, sequer, uma informação sobre a alteração desse objeto. Ocorre que para se instalar qualquer unidade prisional ou qualquer tipo de empreendimento no município existem regras dentro do município que devem ser cumpridas. Estudos que devem ser apresentados então a gente fez aqui uma força-tarefa em todas as nossas secretarias envolvidas para elaborar aqui uma tese apresentando que o Governo do Estado, na verdade, não pode fazer a instalação deste presídio tendo em vista que não foram apresentados alguns documentos de ordem ambiental e de ordem de instalação das unidades, porque se antes era um objeto, era um presídio para 800 pessoas do sexo feminino, agora mudou esse objeto que significa mais resíduos sólidos, significa impacto de vizinhança maior”, Explica Amado.

Em contato junto ao Diário do Litoral, o Coronel Nivaldo Cesar Restivo, autoridade máxima dentro da Secretaria da Administração Penitenciária, afirmou que o impacto entre uma unidade em regime fechado para mulheres e uma unidade de semiaberto para homens necessita da mesma estrutura, e por este motivo, o impacto de instalação para qualquer um dos dois equipamentos é o mesmo. Já o motivo que levou à mudança se deu devido à demanda no Estado, uma vez que as autoridades estaduais detectaram uma necessidade maior de mais vagas em penitenciárias masculinas do que em penitencárias femininas.