"Cidades precisam de um socorro financeiro imediato", diz Kayo Amado

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, foi convidado pela Frente Nacional de Prefeitos para falar à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), sobre a situação dos municípios que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, "a realidade financeira dos municípios brasileiros é sufocante".

O FPM é a principal fonte de receita para muitas cidades e ajuda a custear despesas obrigatórias. Trata-se de um fundo de transferência de recursos que o governo federal faz aos municípios, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes.

No final de junho, após o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgar os resultados do Censo Demográfico 2022, atestando redução populacional em diversos municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecadação. O texto estabeleceu um período de transição para os cortes, impedindo a redução imediata sobre os repasses do FPM. Ainda assim, municípios brasileiros já sentem os impactos.

Conforme o último índice do IBGE, São Vicente conta com 330 mil habitantes, 40 mil pessoas a menos do que o esperado.

"Hoje estou representando a Frente Nacional dos Prefeitos, com o objetivo de trazer essa preocupação dos municípios brasileiros referente a essas quedas nos repasses. Aqui estamos discutindo especificamente FPM, mas enquanto gestor municipal cabe alertar a nossa preocupação com os demais, temos queda nos repasses ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também", afirmou.  

Segundo o Chefe do Executivo vicentino, as cidades brasileiras, de uma forma geral, são extremamente dependentes dos repasses. "Municípios como o meu têm uma margem de dependência de recursos externos da ordem de quase 60%, ou seja, de tudo que eu tenho disponível para gastar no meu município, 60% vêm de receitas de fora, desses repasses citados", explicou.

Amado lembrou do decreto municipal de emergência financeira, publicado em 9 de agosto. "A gente tentou de todas as formas sufocar as despesas da cidade para conter minimamente todas as previsões e gastos das mais diversas formas e sobreviver a esse momento", relatou.

"O FPM para os municípios brasileiros é parte fundamental do custeio da máquina e, quando a gente fala em custeio, são contratos vigentes, construídos com previsão orçamentária, com base numa receita que a gente estima receber de repasse e que não está chegando. O resultado é a incapacidade de honrar contratos".

Ao falar sobre os problemas enfrentados, o prefeito foi categórico: "precisamos de um socorro financeiro imediato". 

Kayo Amado também aproveitou a oportunidade para falar sobre a necessidade de se ter uma redistribuição mais justa de repasses. "Alguém que nasce em um município pobre não deve ter menos direitos sociais e acesso a serviços públicos de alguém que nasce num município rico". 

No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O texto estabelece, ainda, a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.