Golpista da Baixada é reincidente em atos antidemocráticos

A versão do empresário Walter Parreira, de que teria ido a um congresso em Brasília está cada vez mais frágil. Um dos golpistas identificados nas invasões e depredações ocorridas em Brasília, em 08 de janeiro passado, ele foi denunciado mais uma vez à Justiça Federal. A primeira vez ocorreu há dois anos, quando Parreira participava de uma manifestação em frente ao 2º Batalhão de Infantaria Leve, na Avenida Antônio Emmerich, em São Vicente, que pedia intervenção militar.

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Desta vez, o advogado Rui Elizeu de Matos, autor da denúncia publicada pelo Diário em 24 de maio de 2020, pede revisão do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) de Santos, a pedido da procuradora da República, Juliana Mendes Daun Fonseca, para apurar possível crime contra a lei de Segurança Nacional. Procurado, Parreira não retornou contato.

No documento de dois anos atrás, Parreira é acusado de realizar atos antidemocráticos, junto de um grupo de extrema-direita que, em 19 de abril daquela ano chegou a utilizar um caminhão de som para fazer o chamamento ao golpe militar. Até hoje, ele mantém foto em seu perfil no Facebook mostrando participação em movimentos antidemocráticos.

Junto com a denúncia, o advogado encaminhou inúmeros vídeos serviram para identificar dezenas de manifestantes que pediam intervenção militar, o fechamento das instituições democráticas, como Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, além de invocar a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), ferindo a Constituição Federal.

O AI-5 foi o mais duro de todos os atos. Foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, resultando na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de imprensa, que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

ESPANCAMENTO.

Em Brasília, imagens dão conta que Parreira teria participado do espancamento de um policial e de um cavalo. Ele também chegou a fazer chamamento, nas redes sociais, para participar dos atos golpistas, pedir que comerciantes financiassem ônibus e ainda apontava a empresa e o valor do aluguel do ônibus (R$ 17 mil). A empresa nega participação no ato golpista, alegando não saber o real objetivo da contratação.

Apesar dos vídeos, em que Parreira aparece convocando as pessoas e no meio da multidão durante o ataque ao policial e seu cavalo, o empresário já declarou à Imprensa que estava em Brasília para um congresso da Seicho-No-Ie. No entanto, seu nome já está citado em inquérito que apura as responsabilidades das manifestações antidemocráticas como um dos financiadores na Baixada Santista.

O advogado Rui Elizeu afirma que sua esperança se renova neste novo pedido de inquérito. Haja visto que a Policia Federal se encontra sob novo comando.

LEI DE SEGURANÇA.

Segundo artigo 22 da Lei de Segurança Nacional é considerado crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. O artigo 23 também diz ser crime incitar à subversãol; à animosidade entre as Forças Armadas, classes sociais ou as instituições.

"Os autores devem ser identificados, processados e julgados. A sociedade brasileira está sendo manipulada e desorientada por segmentos inimigos da democracia e do Estado de direito, induzida a tomar rumo autoritário, militarizado, ignorando e mesmo duvidando dos tristes anos de chumbo pelos quais o País viveu, literalmente atacando a Constituição Federal e pisando e calcando os pés sobre os direitos até então conquistados, sob sacrifício suor e sangue", alertava o advogado.

INCENTIVO.

Rui Pereira se referia historicamente à Ditadura Militar, que perdurou 21 anos no Brasil, que deixou inúmeros mortos e dezenas de desaparecidos. Ele ainda citava que os manifestantes seriam incentivados pelo então presidente Jair Bolsonaro, eleito em 2018, que participava dos movimentos, embora tenha sido eleito democraticamente.

Já é público e notório que Bolsonaro nutre admiração pelo falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante a ditadura.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa ainda denúncia de que Bolsonaro prestou homenagem ao tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o 'Major Curió', de 85 anos. Ele também foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 70.