Comissão ignora apelo de Kayo Amado e PLC que beneficiará médicos não é pautado

A comissão de Finanças e Orçamento ignorou o apelo do prefeito de São Vicente, Kayo Amado, que, na manhã desta terça-feira (14), pediu ajuda aos vereadores para que um Projeto de Lei Complementar (PLC) fosse aprovado em caráter emergencial na sessão de hoje da Câmara. O projeto não foi pautado por falta de parecer.

Segundo o chefe de Administração e Municipal vicentina, o Município corre o risco de sofrer uma “debandada” de profissionais da saúde, especificamente médicos e dentistas, justamente agora que a Administração Municipal trabalha para contratar mais profissionais da área.

Em contato com o Diário do Litoral, a Câmara de São Vicente informou que o projeto chegou à presidência da Casa na última quarta-feira (8) e, conforme o regimento interno, mesmo em caráter de urgência, tem que passar pelas comissões e tem 45 dias pra ser pautado. 

Foi informado ainda, que o projeto poderia ter sido pautado nesta terça-feira (14), conforme pedido do prefeito, porém, o mesmo chegou à presidência da Câmara sem o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Se em 45 dias o PLC não obtiver todos os pareceres necessários, ele será votado de qualquer forma.

O Projeto de Lei Complementar institui o Adicional de Urgência e Emergência e a Gratificação Médica de Unidades de Difícil Lotação.

Terão direito ao recebimento ao Adicional de Urgência e Emergência (AUE) os servidores efetivos integrantes nas carreiras de médico e dentista, em todas as suas especialidades, que estejam em exercício no atendimento das situações médicas de urgência e emergência em circunstâncias especiais de trabalho em relação às suas carreiras ou jornadas.

Já a Gratificação Médica de Unidades de Difícil Lotação (GMUD), destina-se a remunerar profissionais em unidades cujas circunstâncias socioambientais tornam menos atrativa sua lotação.

O PLC é uma tentativa de equiparar a remuneração desses profissionais da saúde, uma vez que eles recebem salários mais atrativos na iniciativa privada, dificultando muitas vezes a contratação dos mesmos pelo poder público. 

Pela manhã, o Prefeito Kayo Amado declarou que “São Vicente está diante de um cenário grave que pode se estabelecer no final do mês". 

"Estamos buscando resolver e contamos com a sensibilidade de cada vereador para que essa lei seja aprovada. O salário do médico está longe de ser competitivo e muitos podem ter seus salários reduzidos quase pela metade. Nosso projeto busca instituir uma nova gratificação, sanando as inconstitucionalidades das leis anteriores e recompondo os valores perdidos com a ação de inconstitucionalidade”, afirmou.