SAÙDE
Texto já tramita na Alesp desde outubro de 2019, foi aprovado pelo plenário em 21 de dezembro 2022 e chegou à mesa do governador em 12 de janeiro de 2023
A expectativa é de que a resposta seja dada pelo governador até a primeira semana de fevereiro / Divulgação
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O deputado estadual Caio França (PSB) utilizou suas redes sociais nesta primeira quinzena de janeiro para realizar uma postagem onde pede ajuda a seus eleitores e seguidores para garantir assinaturas em um abaixo-assinado que tem como objetivo de sensibilizar o governador do Estado de São Paulo a respeito do Projeto de Lei 1.180, que prevê a inclusão dos medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde, o SUS.
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O PL em questão já vem tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, desde outubro de 2019. Em seu texto, a matéria prevê instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS.
“Eu preciso da ajuda de vocês. Eu lancei um abaixo-assinado para sensibilizar o Governador Tarcísio na decisão dele de sancionar, ou vetar, o nosso projeto. Inclusive, algumas pessoas já assinaram, eu também já assinei, mas peço que você, além de assinar, possa compartilhar esse vídeo para que mais pessoas assinem. O link para assinar esse abaixo assinado vai estar nessa postagem, também nos nossos stories, mas eu quero com isso mostrar a quantidade de pessoas que poderão se beneficiar através desse projeto. E conto com vocês”, explicou o deputado por meio de sua conta no Twitter.
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O texto de Caio França e outros colegas da Alesp, foi aprovado pelo plenário paulista em 21 de dezembro de 2022 e chegou à mesa do governador Tarcísio de Freitas em 12 de janeiro de 2023. Agora, o prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis, conforme o artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual.
A expectativa é de que a resposta seja dada pelo governador até a primeira semana de fevereiro. O abaixo assinado criado por Caio França e sua equipe pode ser encontrado no seguinte link: https://bit.ly/3ZA3L1Z
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