Zeis pode sair sem ouvir população, denunciam vereadores

A vereadora e ex-prefeita de Santos, Telma de Souza (PT) está denunciando que o Governo santista pretende revisar a Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), implantada em sua gestão, sem a participação da população e dos movimentos de moradia. Questionamento igual está fazendo o vereador Francisco Nogueira, também do PT. A lei disciplina a ocupação de terrenos em Santos, incentivando a regularização fundiária e a habitação de interesse social.

"O problema é querer fazer a revisão sem a participação da população e dos movimentos de moradia, como aponta o decreto publicado na última segunda, que exclui representantes da sociedade, garantindo apenas a participação de membros do Poder Executivo", afirma a parlamentar, que acredita que o Executivo tem que garantir a transparência. Nogueira completa: "é fundamental que tenhamos a participação dos movimentos de moradias e da população neste grupo de trabalho".

A Prefeitura quer discutir a lei por intermédio de um Grupo Técnico de Trabalho, o GTT-Zeis, formado por dois representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; um da Secretaria de Governo; um da Secretaria de Infraestrutura e Edificações; um da Secretaria de Meio Ambiente e outro da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Também um da Secretaria das Prefeituras Regionais; um do Departamento de Proteção e Defesa Civil; um da Secretaria de Serviços Públicos e um representante da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab).

O foco é atualizar a Lei Complementar 53, de 15 de maio de 1992. Entre as funções do colegiado, estão a discussão de propostas para a revisão da legislação e estabelecimento de normas para implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).

Também viabilizar a cooperação entre setores dos órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil e o desenvolvimento de estudos, a promoção de debates e a emissão de pareceres e relatórios que fundamentem o novo regramento.

O grupo técnico é visto como mais uma frente de trabalho da política habitacional do Município. Ele irá propor as adequações consideradas necessárias, tendo em vista as revisões do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular de Santos.

Outra tarefa é verificar a compatibilização da renda familiar da população a ser atendida com a instituição de programas pelos governos Estadual e Federal, de modo a priorizar as famílias com maior vulnerabilidade social.

COHAB.

Vale lembrar que a Prefeitura já teve problemas semelhantes. Uma pressão dupla na Câmara - uma realizada em abril e outra em maio - por dezenas de cidadãos e cidadãs santistas, além de representantes do Movimento de Moradia e da Campanha Despejo Zero, acabou fazendo com que a Administração retirasse de pauta o Projeto de Lei 44/2023.

A proposta que tramitava na Casa daria à Companhia de Habitação Santista (Cohab-Santista) o poder de demolir habitações subnormais identificadas como de invasão, reconhecidas pelo poder público.

POBRES.

A proposta atingiria diretamente pessoas de baixa renda que sobrevivem em locais de difícil acesso, insalubres, sem saneamento e infraestrutura, por falta de opção.

Visava alterar a legislação e permitir que recursos públicos do Fundo de Incentivo à Construção de Moradia Popular, destinado à produção de moradia de interesse social, fossem utilizados justamente para o contrário: colocar a baixo o teto de pessoas pobres.

O Diário descobriu que o projeto nem chegou a passar pelo Conselho de Moradia e nem foi submetido a nenhum debate com a sociedade e os movimentos sociais, chegando à Câmara em caráter extraordinário exatamente para sufocar os questionamentos e deixar a população sem entender.

Conforme já publicado pelo Diário, o déficit habitacional da Baixada Santista ultrapassa 85 mil moradias e é o maior do Estado de São Paulo. Dados das prefeituras apontam que unidades habitacionais estão previstas, mas mesmo com todas as entregas, a defasagem segue alta e o problema está longe de ser resolvido.

PREFEITURA.

Procurado, o Governo alegou que resolveu retirar o projeto de lei diante das demandas dos vereadores da base, para realinhar projetos que atendam a construção de habitações de interesse social.

Sobre a Zeis, A Prefeitura informa que várias ferramentas são utilizadas no processo, a criação do Grupo de Trabalho é apenas uma delas e que as devidas audiências públicas serão realizadas.

Finaliza alegando que está trabalhando na construção de uma nova política habitacional, sempre em diálogo com a população e seus representantes, e que outra estratégia de participação popular é a Conferência Municipal de Habitação, que ocorrerá em agosto.