Vereadores querem pontos de apoio a entregadores de apps na Baixada Santista

Dados coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) até a primeira quinzena deste mês e divulgados pelo Portal Institucional da Empresa Brasil de Comunicação apontam que o país chegou à marca de 1.5 milhão de motoristas e entregadores de produtos que trabalham por meio de aplicativos de celular.

Antecipando o aumento meteórico da categoria no litoral paulista, vereadores das cidades da Baixada Santista se movimentam para criar pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

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A primeira destas matérias, às quais a Reportagem teve acesso, começou a tramitar na Câmara dos Vereadores de Santos em outubro de 2021. De autoria da vereadora Débora Camillo (PSOL), o projeto de lei 241/2021 estipula que cada região das áreas de atuação das Subprefeituras de Santos deve contar com ao menos um ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

“Nós sabemos que nós temos uma juventude trabalhadora. Mulheres e homens que foram jogados para a informalidade com a reforma trabalhista e a terceirização em geral e esse desemprego em massa que a nossa sociedade tem vivido. Essas pessoas têm sido alvo de uma maior e mais intensa exploração da sua força de trabalho que ocorre, principalmente agora, pelos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros”, afirmou a parlamentar durante a discussão preliminar da matéria, que ocorreu na sessão ordinária do último dia 19.

Estes equipamentos deverão, caso o projeto seja sancionado, contar com área de repouso, banheiros e outros benefícios para que o trabalhador não precise voltar para sua casa sempre que tiver um contratempo como falta de bateria em seu celular.

“Essas reivindicações desses trabalhadores e trabalhadoras, que não têm acesso ao 13º, não tem acesso a férias remuneradas, não possuem vínculo empregatício reconhecido, ou qualquer apoio previdenciário, acaba remontando às lutas mais elementares da classe trabalhadora que é a luta por direitos. Lutar por refeitório, vestiários, banheiros, nos remete muito às lutas da nossa classe durante a Revolução Industrial e para garantir os direitos e a mínima dignidade desses trabalhadores e desses trabalhadores o nosso projeto prevê a criação de sanitários, vestiários, espaço para refeição, sala para apoio e descanso de trabalhadores e trabalhadoras com acesso à internet, e pontos de recarga de celular, tudo gratuito, além de estacionamento”, diz Débora.

Cada um destes pontos de apoio deverá ser posicionado em cada região das áreas de atuação das subprefeituras de Santos. Débora destaca ainda que a Constituição Federal coloca a dignidade humana no centro dos direitos fundamentais e, dentre esses direitos, estão as regras de dignidade no trabalho que estabelecem que as empresas têm a obrigação de fornecer sanitários e locais de higienização adequados para seus funcionários.

“A regulamentação dessa atividade também é um dever do município e está entre as metas do plano de mobilidade da cidade, que precisa estabelecer diretrizes concretas para exploração da atividade na região, sempre com o intuito de evitar violações de direitos humanos que coloca a exploração econômica acima da vida e dos direitos fundamentais”.

“Aqui eu faço um apelo, a gente está passando por um momento de frio intenso e são esses trabalhadores, essas trabalhadoras, que estão nas ruas com suas bicicletas ou com suas motos garantindo a entrega de alimentos sem falar nas motoristas e nos motoristas de aplicativos de passageiros que colocam seus automóveis em risco em uma cidade que em pouco tempo de chuva já fica totalmente alagada”.

Outro vereador que também se mostra atento à situação da categoria de entregadores e motoristas de aplicativos é Francisco de Araujo Lima Junior, o Gugu Mil Grau. Durante sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Praia Grande realizada no dia 10 deste mês, o parlamentar apresentou na Casa de Leis a Indicação 1971/2022, que dispõe sobre a criação e manutenção de pontos de apoio e descanso para entregadores de aplicativos, em duas rodas, no Município de Praia Grande.

Com um conteúdo similar à de sua colega parlamentar santista, o texto de Gugu dispõe que Praia Grande deverá passar a contar com pontos de apoio que tenham sanitários masculinos e femininos além de sala para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso a internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos. O equipamento também deverá possuir espaço para refeição e vaga para estacionar bicicletas e motocicletas.

O texto do vereador praiagrandense estipula ainda que a construção, a manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio serão garantidos por meio de parcerias entre Poder Público e Privado, além de que as empresas de aplicativos de entregas têm participação compulsória na construção e manutenção do espaço.
As duas matérias ainda tramitam nas suas respectivas Câmaras, mas devem ir a debate no plenário nos próximos meses.