Vereadores aprovam criação do 'Disque Árvore' em Santos

Após mais de dois anos tramitando em um processo que incluiu até mesmo um arquivamento, o projeto de lei que institui o 'Disque Árvore' foi aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária da última terça-feira (9) na Câmara dos Vereadores de Santos. A matéria almeja criar um canal direto entre Prefeitura e moradores que queiram realizar o plantio de espécies arbóreas nas calçadas de suas residências. O texto ainda deverá ser submetido a análise pelo prefeito Rogério Santos, que deverá sancionar ou vetar o PL.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

De autoria de Fabrício Cardoso (Podemos), o projeto de lei 302/2019 deu entrada na Casa de Leis em outubro do ano retrasado e recebeu parecer contrário por parte da Secretaria Legislativa, que alegou que o texto era inviável. Segundo a Procuradoria da instituição, o conteúdo de tal matéria só poderia ser sugerida e implementada por parte do Executivo, ou seja, do prefeito, e não pelos vereadores. Além disso, o aumento de despesa pública também seria um impedimento para que o PL prospere, uma vez que a Administração Municipal será responsável por arcar com os custos do serviço batizado como 'Disque Árvore'.

Em maio de 2020, a Comissão de Constituição e Justiça também rejeitou a propositura pelos mesmos motivos da Procuradoria e o texto acabou sendo arquivado sete meses depois, em dezembro do mesmo ano. No final do primeiro trimestre de 2021, o vereador solicitou o desarquivamento da matéria e o PL voltou a prosperar na Casa de Leis, tendo o parecer contrário da CCJ sido rejeitado por 15 votos a 1 no plenário da Câmara durante junho.

“Mais uma vez eu venho aqui agradecer a todos meus pares e também a Comissão de Constituição e Justiça que ajudou a viabilizar para que esse projeto pudesse de fato de ser votado e agora aprovado nessa Casa. Eu tenho certeza absoluta que o prefeito Rogério Santos também entende a importância de que possamos facilitar a questão de aquisição de mudas. Eu sempre destino recursos para aquisição de mudas e sei que a Prefeitura também compra suas mudas, mas a gente tem que facilitar né? A gente tem que facilitar, tem que desburocratizar. A pessoa que quiser uma muda, uma árvore, em frente ao comércio dela ou em frente à própria residência que ela tenha facilidade para ligar e agendar esse plantio junto à Prefeitura e junto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, afirmou Fabrício durante a segunda discussão, ocorrida na última terça-feira (9).

O corpo do projeto de lei dispõe que a Prefeitura de Santos deverá criar, em seu site oficial, ou em outros meios próprios, canais de acesso para que os moradores possam efetuar os pedidos diretamente junto à Secretaria competente. As solicitações deverão ser atendidas por ordem cronológica.

A Divisão de Apoio às Comissões destacou em seu parecer, entretanto, que o texto precisaria atender os critérios técnicos estabelecidos na Lei Complementar 973/2017, que prevê que o manejo da vegetação apenas poderá ocorrer após parecer técnico que deverá atestar quais árvores se adaptam de melhor maneira às condições das áreas públicas onde serão plantadas e seus arredores.

“A gente espera que isso realmente faça com que as pessoas busquem esse incremento no verde da nossa cidade porque, como eu falo, eu saio de casa ali perto da Rua Alfaia Rodrigues, entre o Canal 5, Canal 6 e o que a gente vê ali hoje são ruas, tô dando só um exemplo, mas tem várias outras, são ruas onde tem muita sobreposta principalmente que são extremamente cinzas. Ruas onde não tem vento, ruas onde um dia de sol é um calor insuportável e onde você não tem uma sombra. A gente precisa de fato arborizar a cidade e esse é mais um dos projetos que apresentei que buscam esse incremento no verde”, afirma o parlamentar.

Com a aprovação, o PL deverá ser submetido ao Executivo santista, que deverá dar sanção ou veto.

“Peço desde já a compreensão do prefeito Rogério Santos. Tenho certeza que ele vai ter essa visão também para que possamos ter uma cidade cada vez mais verde, cada vez menos quente, porque árvores fazem isso, uma cidade cada vez melhor, cada vez mais saudável”, conclui Fabrício. (LG Rodrigues)