Um terço da frota de ônibus de Santos circula vencida

O termo de permissão de serviço de transporte público de Santos, firmado em 2015, entre a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) e a Viação Piracicabana, é claro em sua página oito que os veículos só podem ter no máximo sete anos de sua fabricação para circulação do ônibus na frota. No entanto, boa parte dos ônibus de transporte de passageiros que circula no Município estaria com prazo vencido. O termo vence em 2023 e as negociações para o novo tem que ser feitas a partir de maio deste ano. O valor total é de pouco mais de R$ 194 milhões.

A informação em tom de denúncia é do aposentado e morador do Saboó, Luiz Carlos Barbosa de Sampaio Bueno. "Como cidadão, procuro acompanhar várias questões que envolvem prestações de serviços. Por intermédio do site da CET Santos, tive acesso a lista de ônibus atuais da empresa. Nele, constatei que há inúmeros veículos com prefixos/ano de fabricações vencidos circulando em várias linhas. A CET, como responsável pelo contrato, está sendo omissa", dispara.

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Segundo documento extraído do site da CET e enviado à Reportagem, os veículos cujos prefixos vão de 4400 a 4486 foram fabricados em 2014. A de prefixo 4490 também. Ou seja, 87 carros têm mais de sete anos de uso. Como a frota total é de 223 veículos, mais de 1/3 deveria ser retirada de circulação.

O cidadão lembra que a Prefeitura ainda subsidia o transporte público mensalmente na ordem de R$ 800 mil, "sob o argumento que esse valor seria para evitar o aumento das tarifas. Ora, esse dinheiro deveria também estimular a troca da frota prevista no contrato", acredita.

Para reforçar sua denúncia, o aposentado lembra que a lei 3.503, sancionada pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), oriundo do projeto de lei da vereadora Audrey Kleys (PP), obriga a fixação de aviso com data de fabricação e data limite de circulação, na entrada da porta de passageiros de cada veículo da Cidade. "Muitos não possuem o aviso, portanto, não estão cumprindo a lei", finaliza, alertando que muitos ônibus estão circulando sem seus ares-condicionados ligados.

Procurada, a vereadora acredita que a lei está surtindo efeitos positivos, pois tem recebido informações dos usuários que observaram o informativo e enviaram preocupação que o prazo expira este ano. Ontem, ela apresentou requerimento cobrando a informação sobre o tempo de validade dos veículos e a previsão da substituição dos ônibus. "Uma lei só faz sentido quando a população tem acesso direto aos benefícios e aqui estamos falando de segurança para funcionários da empresa e para toda população. Temos que exigir nossos direitos e quanto mais cidadãos observarem que os ônibus não estão com a devida informação sobre o tempo de uso melhor para todos! Peço que denunciem na Ouvidoria ou para [email protected]", finaliza.

CET.

A CET-Santos contesta a denúncia e garante que a frota tem idade média de 2,7 anos, praticamente metade da idade média máxima prevista no contrato de permissão do serviço, que é de cinco anos, e que nenhum dos carros do levantamento feito pelo munícipe completou oito anos de fabricação, uma vez que foram produzidos e inseridos na frota entre os meses de setembro e dezembro de 2014. A CET está atenta e fiscaliza o cumprimento de todos os termos do contrato.

Quanto ao sistema de ar condicionado, o mesmo foi desativado em toda a frota, com abertura das janelas para circulação do ar, em meio à pandemia do Covid-19, seguindo orientações de especialistas e das autoridades de saúde do Estado e Município. E sobre a afixação de aviso com informação sobre a vida útil dos veículos, estão próximos porta de entrada como determina a lei.