Transporte de passageiros: deputados da Região apoiam o pacote federal

O Governo Federal está elaborando um pacote de regras para reativar o transporte de passageiros por trilhos. Uma das principais alternativas em estudo é realizar concessões para construção e operação de ferrovias exclusivas para locomoção humana.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) quer que a regulamentação funcione como complemento do Marco das Ferrovias. A Política do Transporte Ferroviário de Passageiros já foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. Centenas de sugestões já foram enviadas. A ideia é que o texto final seja publicado via decreto presidencial nos próximos meses.

O Diário do Litoral resolveu solicitar uma definição dos parlamentares sobre a iniciativa que, se for reimplantada, vai resolver problemas de mobilidade urbana de milhares de trabalhadores (as) e estudantes da região.

O deputado federal Alberto Mourão (MDB) está otimista com a proposta federal. "Vejo com bons olhos a iniciativa do Governo de instalar novas ferrovias e retomar o funcionamento de outras já existentes no Brasil, principalmente para o transporte de passageiros, já que o transporte de massas tem que sofrer uma mudança estrutural a nível de País", afirma

Mourão não tem dúvidas de que com um transporte ferroviário mais moderno e funcional, "podemos confirmar a eficiência com exemplos de países como Alemanha, Espanha, Japão e outros". "Além de ser seguro e menos poluente, é um meio de locomoção barato e eficiente. Temos que avançar o mais rápido possível nesse assunto e no que for necessário, estarei à disposição", disse.

O deputado afirma que os brasileiros merecem essa realidade. Inclusive, o Estado de São Paulo já tomou a iniciativa para garantir isso. "O governador Tarcísio de Freitas (PL) tomou a dianteira nesse quesito do ponto de vista de estruturar linhas que ligam a Capital (São Paulo) a Campinas e que vão ligar futuramente a Capital à Baixada Santista e outros destinos", finaliza.

A deputada estadual Solange Freitas (União) disse que "sempre lutou pela mobilidade". "Essa tem sido uma das principais bandeiras no meu mandato. Sou defensora por exemplo, do VLT. Lutei antes como jornalista e agora como deputada pela implantação do VLT na Área Continental de São Vicente e as obras já são realidade. O transporte de passageiros por trens é um ganho enorme para a nossa região. E como deputada vou acompanhar o processo, fiscalizar e ouvir a população para que, se for a melhor opção para os passageiros, que aconteça o mais rápido possível", garante.

A deputada federal Rosana Vale (PL) disse que acompanhou o lançamento do Pró Trilhos, criado pela Medida Provisória n°1.065/21 (Governo Bolsonaro). "Na época, insisti pela realização de estudos para a retomada da linha ferroviária Santos-Cajati, que tem áreas invadidas e trechos abandonados pela concessionaria. A ideia era reativar como linha turística. O projeto não avançou por questões de inviabilidade econômica do ramal. No entanto, o governador Tarcísio está investindo no transporte de passageiros no estado, com a criação do projeto São Paulo nos Trilhos", revela, enfatizando que, sobre a proposta do Governo Lula, está estudando questões regionais para encaminhamento de sugestões através da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal a qual pertence.

O deputado estadual Caio França (PSB) afirma que a iniciativa federal é 'excelente'. "Sou favorável à exploração e reativação do modal ferroviário pela iniciativa privada para que possamos avançar nas questões ligadas ao transporte de passageiros e de cargas, especialmente ligado ao Porto de Santos. Venho defendendo isso há algum tempo quando participei dos debates relativos à reativação da malha ferroviária entre Santos e Cajati. Vou acompanhar os desdobramentos do decreto presidencial para sugerir o reaquecimento das discussões que envolvem a malha ferroviária", disse.

O também estadual Paulo Mansur (PL) resumiu: "Aqui em São Paulo, estou junto com o Tarcísio de Freitas com o trem intercidades e os estudos para baixada". Os deputados federais Paulo Alexandre Barbosa PSDB) e Delegado Cunha (PP) não se manifestaram, bem como os estaduais Tenente Coimbra (PL) e Paulo Correa (PSD).

Mobilidade urbana

Além das concessões, o Governo Federal pretende usar investimentos dos contratos existentes de ferrovias de carga na forma de contrapartida. Para isso, pode repactuar concessões vigentes para incluir projetos de trens de passageiros como obrigações. Aportes públicos também devem ser feitos para viabilizar trechos menos atrativos economicamente.

O principal desafio é justamente fazer com que os projetos sejam atrativos aos investidores. Para isso, o modelo de concessão proposto inclui a possibilidade das operadoras explorarem comercialmente espaços nas estações e imóveis nos seus entornos e na faixa de domínio da linha férrea. Há até a opção de venda de direitos de nome dos trechos e estações.

Há ainda a receita com tarifas, que será regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor dos bilhetes para os passageiros serão fixados e reajustados observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a modicidade tarifária.

Além do modelo de concessão, a proposta do governo inclui a possibilidade de um regime de autorização a operadores privados. Ou seja, se uma empresa quiser construir e operar determinada rota não prevista pelo governo, poderá ter autorização para isso. Esse formato não teria leilões nem fixação de tarifas pela ANTT, mas exigiria regras mínimas de prestação de serviço. Carlos Ratton