07 de Setembro de 2024 • 21:15
Parece futebol
Promotora pede para Rogério Santos assinar termo até segunda(11), para evitar atrasos das obras na entrada da Cidade
As obras de entrada da Cidade, que consumiram quase 350 milhões e um viaduto, não conseguiram acabar com enchentes / NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL
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Encontra-se desde dezembro, na Prefeitura de Santos, para ser assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), o termo de cooperação técnica entre a Administração e a MRS Logística, para execução das obras de canalização do Rio Lenheiros, no Saboó. A iniciativa é de suma importância para, definitivamente, acabar com um problema crônico: alagamentos em torno da entrada da cidade (ver nesta reportagem).
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À frente do termo está o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio da promotora pública Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Procurada pela Reportagem, ela revelou a importância e a urgência na assinatura do documento.
"Eu informei o prefeito (Rogério Santos) que essa minuta precisa ser assinada até segunda-feira (11). Essas obras foram previstas tempos atrás como necessárias e são fundamentais para o sistema de drenagem. Todas as pequenas ou médias obras de entrada da Cidade que a Prefeitura fez não têm nenhuma razão se não tiver vazão e, para isso, precisa passar sob as linhas férreas. É uma obra de milhões que, depois de muita luta, consegui que a MRS concordasse com os termos", disse Almachia.
A Prefeitura continua não dando prazo. Informa que, em fevereiro, o termo de cooperação estava em análise pela Procuradoria do Município e, agora, o processo está na etapa de formalização para assinatura.
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DOCUMENTO.
O documento prevê o cronograma de obras de construção das galerias MRS e EEC6 e a operação simultânea, sob a responsabilidade da MRS, que depende do termo para iniciar os trabalhos, com previsão de conclusão em julho de 2026. As obras de construção da EEC6 e a conexão das galerias MRS com as galerias já existentes na Avenida Martins Fontes são de responsabilidade do Município.
Os custos das obras serão oriundos de contrato já firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). O termo vigorará pelo período de 36 meses (trinta e seis meses), a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, caso haja interesse das partes.
O Município de Santos teria como obrigações, segundo o termo, a execução de todas as obras civis necessárias, de acordo com os projetos aprovados para construção e operação da EEC6; para a conexão das galerias MRS com as já existentes e informar à MRS eventual atraso que ocorra no cronograma das obras e na emissão das autorizações e licenças ambientais necessárias para execução.
Também cabe ao município obter autorização de supressão de vegetação e quaisquer autorizações, outorgas ou licenças ambientais necessárias conforme polígono definido em projeto, bem como manter a vigência das autorizações, outorgas ou licenças ambientais e respectivas renovações para liberação das áreas para implantação das obras, sejam em caráter definitivo ou provisório.
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Após a conclusão da construção das galerias MRS, a Administração será a única e exclusiva responsável pela manutenção e operação por se tratar de obras do sistema público de drenagem.
Já à MRS será exigida a execução das obras; fornecer o apoio técnico necessário ao município, elaborando documentos e estudos, para obtenção da autorização de supressão de vegetação para construção das galerias; iniciar as obras somente após a obtenção autorizações, outorgas ou licenças ambientais necessárias, entre outras.
ALAGAMENTOS.
As vias de entorno do viaduto da Estrada de Santos sofrem com as enchentes ano após ano. O trecho mais afetado é no Chico de Paula, no ligamento entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Praça José Bonifácio, antes de chegar à Avenida Martins Fontes.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura divulgou que foi concluída a obra da segunda fase da remodelação da entrada de Santos, o Binário 2, entre os quilômetros 59 e o 65 da via Anchieta. A concessionária Ecovias foi a responsável pela obra
A primeira fase da obra foi entregue em setembro de 2020. Com investimentos de R$ 270 milhões. As obras incluíram: três viadutos, vias de acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manoel e São Jorge, uma ciclovia ligando o Jardim Casqueiro à Santos, e duas passarelas.
A obra, iniciada em dezembro de 2021, contemplou um novo viaduto, a recuperação total da Avenida Bandeirantes (SP-148), ampliação da capacidade da ponte sobre o Rio Casqueiro e implantação de duas passarelas de pedestres e custou R$ 346,2 milhões.
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