Tarcísio muda discurso e fixa prazo para licença ambiental do túnel Santos-Guarujá

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mudou de ideia em relação ao Túnel Santos-Guarujá. No início de maio, Tarcísio não considerava tão importante fixar um prazo para obtenção da licença ambiental. Naqueles dias, os governos federal e estadual haviam pactuado que o licenciamento seria conduzido pela Cetesb e não pelo Ibama. E o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), havia dito que era preciso cobrar agilidade do governador em relação ao empreendimento. Quarenta e dois dias depois, Tarcísio resolveu fixar datas para o trâmite ambiental.

Agora, o governador prometeu “protocolar o estudo de impacto ambiental” imediatamente para que “antes do final do ano já tenhamos a licença prévia”. Vencida essa exigência legal, o Governo do Estado pretende lançar o edital para contratação da empresa que realizará o projeto executivo de engenharia. Na avaliação do governador, o cumprimento dessa formalidade ambiental prévia trará maior “segurança jurídica aos investidores”.

O estudo ambiental citado pelo governador é uma condição para que a Cetesb avalie o impacto da obra na vizinhança e no meio ambiente e para que a agência possa propor mudanças no projeto capazes de reduzir eventuais transtornos. Ou seja, ele é o ‘marco zero’ no trâmite ambiental. Só após essa análise e eventuais adequações, será expedida a licença prévia para o túnel.

A contradição é que, no início de maio, Tarcísio havia dito que a fase de licença prévia já estava resolvida e não quis cravar uma data para a expedição pela Cetesb da licença de instalação, segunda fase do processo de licenciamento ambiental. E esse trâmite burocrático ainda pressupõe uma terceira fase, que é a licença de operação. É esta terceira etapa que autoriza, de fato, o início dos trabalhos em campo.

Mais: logo após o feriado em homenagem aos trabalhadores, Tarcísio projetou nove meses para o lançamento do edital para contratação da empresa que realizará o projeto executivo do túnel. Pelos cálculos apresentados à época pelo governador a população das duas cidades só vai se livrar da balsa em 2031. A previsão foi feita durante coletiva de Imprensa no Salão Nobre da Prefeitura e diante do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

“Veja, acabamos a consulta pública e vamos fazer algumas incorporações (no projeto) de contribuições que foram feitas. A gente vai publicar o edital provavelmente no final desse ano, mais tardar início do ano que vem”, disse Tarcísio na ocasião.

E o governador citou os passos seguintes para viabilização do túnel: “E vamos fazer a contratação da nossa parceria público-privada. Uma empresa vai ser contratada e vai desenvolver o projeto executivo e, nesse tempo, a licença de instalação sai porque o mais importante que era atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, e isso sai por meio da licença prévia, a gente já tem”.

Suavizou o discurso

Mas, na última quinta-feira, o governador suavizou o discurso e disse que “os investidores já estão de olho no túnel” e prometeu que a ligação submersa entre Santos e Guarujá “vai sair do papel”.

Durante as comemorações pelo Dia de José Bonifácio, Tarcísio afirmou que “a gente vai ver isso (a obra) acontecendo”. Porém, o governador admitiu que sequer a primeira etapa no processo de licenciamento ambiental está concluída. Pior, a julgar pelas palavras de Tarcísio no Centro de Santos, só agora é que ela vai começar.

Ainda assim, o governador prometeu que no dia 13 de junho de 2024, quando voltar a Santos para as comemorações pelo Dia de José Bonifácio “já terá licitado o túnel”.

E deu indícios de que o dia em homenagem ao Patriarca da Independência, data em que a sede do Governo do Estado é transferida simbolicamente para Santos, deverá servir como referência para a concretização de um sonho que perdura há um século: “Vamos retornar aqui para assinar o contrato do túnel”.

A promessa foi feita em frente ao Panteão dos Andradas, diante de populares e na presença de três pré-candidatos a prefeito nas eleições de outubro: Rogério Santos, Rosana Valle (PL) e Paulo Alexandre Barbosa.

Autoridade Portuária

No início de março, durante a 28ª edição da Intermodal, em São Paulo, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, chegou a prever que as obras do túnel Santos-Guarujá poderiam começar já no primeiro bimestre de 2025.

Ou seja, pelos cálculos de Pomini, os trabalhos poderiam começar pelo menos 12 meses antes das previsões feitas em maio por Tarcísio de Freitas.

"A Autoridade Portuária tem R$ 3 bilhões em caixa e, se tudo correr bem, começamos a obra no primeiro bimestre de 2025", resumiu o diretor-presidente da APS na ocasião.

Política da Boa Vizinhança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido ‘tocar’ a obra sozinho. Mas, na tentativa de melhorar a relação com o governador de São Paulo, aceitou a participação da equipe de Tarcísio no projeto.

O Acordo de Cooperação Técnica para a construção do Túnel Santos-Guarujá foi assinado no dia 2 de fevereiro, data do aniversário do Porto de Santos. A solenidade contou com a presença de Lula, de ministros, deputados federais e do governador.

O túnel terá cerca de 700 metros de extensão, sob o canal de navegação do Estuário e as obras sem custar em torno de R$ 6 bilhões.

O projeto prevê três faixas de rolamento em cada sentido, permitindo o tráfego de carros, motos, bicicletas e caminhões entre as duas margens do Porto. O traçado também reserva espaço para o Veículo Leve sobre Trilhos.