Sepultamento e cremação de animais domésticos podem virar serviço gratuito em Santos

A Câmara dos Vereadores de Santos aprovou, em primeira e segunda discussão, um projeto de lei que almeja tornar, em serviço gratuito, o sepultamento e a cremação de animais domésticos no Município de Santos. O texto, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), foi ao plenário na última terça (28) e quinta-feira (30) onde foi votado e agora deve seguir para as mãos do prefeito Rogério Santos.

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O PL 210/2021 começou a tramitar na Casa de Leis em setembro de 2021 e recebeu parecer contrário por parte da Secretaria Legislativa no mesmo mês por se tratar de um assunto de competência privativa ao Executivo para dispor sobre a organização da administração municipal. Em seguida, o texto voltou ao parlamentar, que optou por dar prosseguimento à tramitação.

"Quero primeiro agradecer à Comissão que melhorou o projeto e fez uma emenda modificativa que, na realidade, só veio a melhorar o projeto. É um pleito da nossa cidade, as pessoas que têm os seus dogs, seus pets e que precisa, de fato, ter uma assistência do poder público", afirmou Chico Nogueira durante a primeira discussão.

A emenda da Comissão de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal (C.P.B.E.V.A) fez ajustes logo no primeiro artigo do projeto de lei, o qual prevê que 'ficam instituídos o cemitério e o crematório públicos para animais domésticos no Município'.

"Muitas vezes as pessoas não sabem o que fazer e quando acontece, nesse caso, o falecimento, a morte de um bichinho não tem onde colocar, tem que realmente pagar do seu bolso e muitas vezes sem recursos. Então a gente precisa ter, na cidade, uma forma de ter um aparelho, ou um convênio, qualquer coisa desse tipo que possa dar assistência principalmente às famílias menos favorecida e que não têm condições financeira", prosseguiu Nogueira.

Caso venha a ser sancionado pelo Executivo, o sepultamento e/ou cremação dos animais domésticos em Santos passará a poder ser realizado de forma gratuita e o cemitério público deverá incluir, também, entre os serviços prestados, a exumação e a manutenção de ossários e columbários. Para isso, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com cemitérios privados instalados no Município para a prestação dos serviços.

"Há também a questão ambiental, muitas vezes você vê aí pets no lixo e isso é ruim isso, não pode acontecer e aí a gente não sabe depois quem foi que fez, quem encaminhou, quem encaminhou de forma indevida e é preciso ter um local específico, público, que possa dar assistência para os familiares, as pessoas que realmente, neste caso, não sabem nem o que fazer, então é importante a votação desse projeto e que o prefeito possa sancionar para realmente fazer a diferença, novamente, nessa cidade, uma cidade que é referência já com o vereador Benedito Furtado que tem vários projetos nessa questão dos pets e esse projeto só vem a agregar ainda mais nessa demanda da nossa cidade", conclui.

Apesar do texto ter sido alvo de comentários que avaliaram o PL como passível de rejeição por parte do Executivo no futuro, a matéria foi aprovada com apenas dois votos contrários durante a segunda discussão e deverá seguir tramitando no Legislativo durante as próximas semanas antes de seguir para as mãos do prefeito Rogério Santos (Republicanos) que deverá dar sanção ou veto ao projeto.