Santos recua e derruba PL que autorizava demolições

A pressão dupla na Câmara de Santos - uma realizada em 13 de abril e outra na última segunda-feira (8) - por dezenas de cidadãos e cidadãs santistas, além de representantes do Movimento de Moradia e da Campanha Despejo Zero, deu certo, tranquilizando famílias de alta vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Santos retirou de pauta o Projeto de Lei 44/2023, do prefeito Rogério Santos (PSDB), que tramitava na Casa, que daria à Companhia de Habitação Santista (Cohab-Santista) o poder de demolir habitações subnormais identificadas como de invasão, reconhecidas pelo poder público.

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O secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, e o representante da Cohab-Santista não tiveram argumentos convincentes e a Administração resolveu recuar diante da quantidade de pessoas que lotaram a audiência pública desta semana, no auditório Zeni Goulart.

A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Casa, presidida pelo vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT). Tinha gente do lado de fora do auditório.

A presença de público foi reforçada por conta de um ato, ocorrido no dia 4, quando os manifestantes estiveram na Praça Mauá, em frente ao Paço Municipal de Santos, acompanhados de integrantes da Campanha Despejo Zero.

POBRES.

A proposta atingiria diretamente pessoas de baixa renda que sobrevivem em locais de difícil acesso, insalubres, sem saneamento e infraestrutura por falta de opção.

Visava alterar a legislação e permitir que recursos públicos do Fundo de Incentivo à Construção de Moradia Popular, destinado à produção de moradia de interesse social, fossem utilizados justamente para o contrário: colocar a baixo o teto de pessoas pobres.

O líder do Governo na Câmara, vereador Adilson Júnior (PP), estava com dificuldades de convencer que houve interpretação equivocada em relação ao objetivo do projeto que, segundo os representantes do Movimento, é uma afronta diante do déficit habitacional do município.

O Diário descobriu que o projeto nem chegou a passar pelo Conselho de Moradia e nem foi submetido a nenhum debate com a sociedade e os movimentos sociais, chegando à Câmara em caráter extraordinário exatamente para sufocar os questionamentos e deixar a população sem entender.

O presidente da Casa e governista, Carlos Teixeira (PSDB), o Cacá, deixou a proposta 'cozinhando' na Casa, mas a manifestação popular foi grande e as lideranças das comunidades e dos movimentos não 'baixaram a guarda' até que o projeto fosse retirado.

Conforme já publicado pelo Diário, o déficit habitacional da Baixada Santista ultrapassa 85 mil moradias e é o maior do Estado de São Paulo. Dados das prefeituras apontam que unidades habitacionais estão previstas, mas mesmo com todas as entregas, a defasagem segue alta e o problema está longe de ser resolvido.

O Governo alegou ontem que resolveu retirar o projeto de lei diante das demandas dos vereadores da base, para realinhar projetos que atendam a construção de habitações de interesse social.