SANTOS
De acordo com lei estadual 17.201/2019, é proibido o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas com cerol
Da Reportagem
Publicado em 17/07/2023 às 20:24
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Ação no bairro do Castelo será destinada a crianças / foto: arquivo/PMS
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O programa Amigos do Bairro realizará ação de conscientização sobre o uso ilegal de cerol, no próximo dia 28, das 14h às 17h, na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz (Av. Afonso Schmidt s/nº, Castelo).
Voltada a crianças, a mobilização contará com palestras de integrantes da Polícia Militar e da enfermeira Juliane Santana. Além de receber a orientação, a garotada poderá se divertir com brinquedos infláveis que serão instalados no local.
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“O cerol, além de ser crime, pode tirar vida de uma pessoa. A ação tem o objetivo de conscientizar as crianças de que é possível empinar pipa e brincar, mas não com o cerol, pois ele tira vidas”, explica a coordenadora do Amigos do Bairro, Letícia Herane.
Voluntário do programa, Rui Figueira está animado com a possibilidade de fazer mais uma atuação pela melhoria da vida na Cidade. “Participo dos Amigos do Bairro para ajudar a cuidar, zelar pelos bairros como fossem minha casa. Da mesma forma, orientar sobre a não utilização do cerol é uma forma evitar riscos a pedestres, ciclistas e motociclistas”.
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Iniciado em outubro de 2022, o programa Amigos do Bairro é coordenado pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e reúne moradores, comerciantes e pessoas dispostas a colaborar voluntariamente na melhoria da zeladoria dos bairros e na maior eficiência e qualidade da prestação de serviços.
“Amigo é aquele que cuida, protege, ensina e que te ajuda quando você mais precisa. É esse tipo de amigo que buscamos para nossa vida e também para nossa comunidade”, afirma o ouvidor municipal Rivaldo Santos.
USO DE CEROL É CRIME
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De acordo com lei estadual 17.201/2019, é proibido o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas com cerol, bem como a importação da linha chinesa ou indonésia. Apesar disso, somente entre 2020 e 2021 foram registadas 110 ocorrências relacionadas aos itens no Estado.
A multa para quem usa o produto é de R$ 1.713,00. Em caso de menores de idade, os responsáveis responderão pelo menor infrator.
Já para estabelecimentos que forem flagrados comercializando linha cortante, a multa é de R$ 171.300,00. Em reincidência, a pessoa jurídica terá a inscrição estadual cancelada.
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A ação na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz contará com apoio da Guarda Civil Municipal e da Prefeitura Regional da Zona Noroeste.
