Santos pode comprometer 10% do valor do orçamento de 2024 com empréstimo

O prefeito Rogério Santos (PSDB) está solicitando autorização da Câmara de Vereadores para contrair empréstimo de até o limite de US$ 105.041.704,00. Pela cotação do dólar de ontem (R$ 4,85), o valor na moeda nacional representa cerca de R$ 509 milhões - pouco mais de 10% do orçamento estimado para 2024 - em torno de R$ 4,8 bilhões - previsto pela própria Administração. A iniciativa foi aprovada em primeira discussão.

A autorização definitiva, ou não, deverá ser decidida nos próximos dias e é preciso da aprovação de, pelo menos, 2/3 da Casa de Leis, ou seja, 14 parlamentares. Os valores terão que ser devolvidos em 18 anos, com cinco anos de carência (para começar a pagar), a juros anuais de 3,75%.

"Entendo a necessidade do projeto, mas precisamos de mais informações a respeito do empréstimo e queremos uma audiência ou reunião para esclarecimentos antes da segunda votação. A mesa deve pautar somente semana que vem", adianta o vereador Chico Nogueira (PT).

O prefeito explica aos vereadores que a operação de crédito, que poderá ser contraída junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia do Governo Federal, será para financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade do Município - o Santos MAIS.

Ainda segundo a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito, objetivo do financiamento, serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. As verbas são para a construção de estações elevatória; remoção de famílias de palafitas; construção de habitações populares (Estradão) e compra de câmeras de monitoramento de escolas e unidades básicas de saúde.

"Fiz um requerimento pedindo informações que não foi respondido. Votei favorável, mas na condição que algumas dúvidas sejam esclarecidas antes da segunda votação", revela a vereadora Débora Camilo (PSOL).

A ex-prefeita e atual vereadora Telma de Souza (PT) explica que o projeto é muito importante para a Zona Noroeste (ZN) e exige ser melhor discutido, com pleno conhecimento dos cidadãos.

"Além das explicações, queremos firmamento de compromissos, como a garantia de controle social; o não comprometimento do orçamento público para os próximos anos gestão, e transparência da execução das obras e da utilização dos recursos. Só com isso, teremos a confiança de que o empréstimo resultará em uma aplicação satisfatória dos recursos e, o principal, os investimentos serão revertidos em ganhos sociais para toda a população"

Telma se preocupa com a possibilidade de ocorrer uma má aplicação do montante, como aconteceu com o antigo projeto Santos Novos Tempos, cuja verba do Banco Mundial foi perdida pela Prefeitura e as obras não aconteceram como previsto.

A bancada de oposição (Telma, Débora e Chico) obteve o compromisso de Adilson Júnior (PP) de que haverá uma reunião para esclarecimentos, como a do controle social (fiscalização pela sociedade) e propostas para a ZN.

O vereador Fabrício Cardoso (Podemos) diz que, do orçamento municipal previsto para o ano que vem (R$ 4,8 bilhões), Santos só terá 4 ou 5% livres para investimentos e que outras cidades estão buscando fôlego (empréstimos) a juros baixos também.

PREFEITURA.

A Prefeitura esclarece que, assim como ocorre com as demais cidades brasileiras, a captação de recursos externos é necessária em Santos devido ao alto comprometimento com as despesas obrigatórias continuadas e a incapacidade de viabilizar investimentos de grande magnitude com recursos próprios.

Reforça que o Santos MAIS é um amplo conjunto de investimentos para promover desenvolvimento e reduzir desigualdades entre as regiões da Cidade.

Conforme revela a Administração, serão construídas na Zona Noroeste quatro estações elevatórias com comportas, mais o desassoreamento e contenção das margens de 2,5 quilômetros do Rio dos Bugres. Também o Conjunto Habitacional Santos V (864 moradias em terreno no Estradão).

A Prefeitura pretende promover a revitalização urbana e pavimentação em 18 quilômetros (avenidas Bernardino de Campos, Ana Costa, Presidente Wilson, Vicente de Carvalho e Bartolomeu de Gusmão e vias da Areia Branca) e a modernização da sinalização viária (equipamentos para orientação sobre obras, eventos e logradouros, controladoras, cruzamentos semaforizados e sistemas de detecção veicular).

Ainda proporcionar excelência em monitoramento urbano e predial (compra e instalação de 1.500 câmeras e ampliação da rede de fibra ótica em 43,5 quilômetros).