Santos lança plataforma para agilizar licença de obras e outros serviços

O licenciamento de obras e outros serviços em Santos ganhou uma ferramenta tecnológica para facilitar o acesso de profissionais, empresários e munícipes para agilizar a chegada de novos empreendimentos. Com a assinatura de um decreto do prefeito Rogério Santos, a plataforma AprovaSantos foi lançada na manhã desta segunda-feira (28) no Paço Municipal, com representantes da Prefeitura e de entidades da construção civil. 

O acesso à plataforma passa a ser feito, a partir de terça-feira (29), pelo portal AprovaSantos. Os processos na Prefeitura podem continuar a ser abertos até 28 de novembro. Depois, somente na forma digital.

A implantação do sistema de gestão urbana nasce de uma parceria das secretarias municipais de Infraestrutura e Edificações (Siedi) e de Governo (Segov), respectivamente por meio dos departamentos de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte) e de Gestão da Tecnologia de Informação e Comunicações (Detic), e também das secretarias de Meio Ambiente e de Saúde, esta última por meio da Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa).

A empresa InMov (Inteligência em Movimento) foi contratada após licitação pública. Ela passa a ser a responsável pelo fornecimento da solução tecnológica, customizada para as necessidades da Administração, além do suporte, treinamento, manutenção e infraestrutura para funcionamento em ambiente web (internet). O contrato é de R$ 1,3 milhão, válido por 12 meses, prorrogável por até quatro anos. 

Na apresentação da plataforma, o prefeito Rogério Santos destacou a força do setor da construção civil para o Município, sendo a segunda maior fonte de renda para os cofres municipais, só perdendo para o porto. “Estamos avançando muito na questão dos processos digitais dentro da Administração. A criação desta plataforma foi uma construção conjunta da Prefeitura com as entidades do setor da construção civil. Com ela, Santos cada vez mais se posiciona entre as cidades mais competitivas do País”.

A secretária municipal de Infraestrutura e Edificações, Larissa Oliveira Cordeiro, ressalta, entre os avanços da plataforma, a transparência dos processos e a definição de fluxos de trabalho definidos “que resultam na economia do tempo dos processos”.

A criação da plataforma agradou ao setor. O empresário José da Costa Teixeira lembrou que a Prefeitura vem há anos trabalhando para a digitalização dos processos na Administração Municipal. “O empreendedor não pode ficar 90 dias para ter uma simples resposta de um órgão público. A transparência que essa plataforma apresenta é essencial”.

“Os R$ 1,3 milhão investidos nesta plataforma vão ser rapidamente recuperados porque o setor da construção civil é muito atuante em nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz. “Atualmente 80% dos processos da Prefeitura já são digitais e há secretarias como as de Saúde e Educação que já são 100% digitais”.

PRIMEIRA ETAPA

O sistema digital para aprovação de projetos e licenciamentos que envolvam a construção civil visa passar do meio físico para o digital 73 tipos de processos de serviços que a Siedi recebe. O AprovaSantos passa a simplificar todo o processo para torná-lo mais rápido e eficiente. Isso vai permitir o aprimoramento da metodologia de análise dos projetos, em um setor onde anualmente rodam mais de 100 mil processos.

O sistema entra em atividade por etapas. Na primeira, lançada nesta segunda-feira, ficam disponíveis oito serviços digitais: Inscrição Profissional para pessoa física e para pessoa jurídica, Renovação de Cadastro para pessoa física e para pessoa jurídica e Construção de Novas Edificações (com licença para edificar) para Sobreposta, Unifamiliar, Condomínio horizontal e Pluri-habitacional vertical.

Para esclarecer dúvidas a respeito da utilização do novo aplicativo, a Prefeitura e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos iniciam, nesta terça-feira (29), curso para responsáveis técnicos por obras de construção civil.