Santos inicia consultas públicas ao setor cultural sobre a Lei Paulo Gustavo

Santos já está se preparando para a aplicação da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. Para garantir a ampla participação da comunidade artística, a Administração Municipal está colhendo sugestões para elaboração dos editais que permitirão acesso ao aporte financeiro destinado pelo Ministério da Cultura a Santos, no valor de R$ 3.253.353,87.

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Os profissionais da área cultural poderão participar das consultas de duas formas: presencialmente e on-line. Estão programadas audiências públicas no próximo dia 29, às 19h, no Teatro Municipal Braz Cubas (Av. Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias) e no dia 2 de junho, às 19h, no CEU das Artes (Praça da Paz Universal s/nº, Castelo).

Pela internet, as sugestões podem ser enviadas aqui. No mesmo endereço eletrônico estão links que dão acesso à lei e às regulamentações da normativa federal, que viabilizará a realização de editais em Santos voltados para ‘Apoio a Produções Audiovisuais’, no valor de R$ 1.723.626,88, ‘Apoio a Salas de Cinemas’ (R$ 393.981.15), ‘Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; Apoio a cineclubes, festivais e mostras’ (R$ 197.803,92) e ‘Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual’ (R$ 937.353,67).

“Chegou a hora da comunidade artística de Santos participar deste momento tão esperado. Vale lembrar que o setor audiovisual emprega mais de 600 mil pessoas no País e que os investimentos na Cultura fazem girar a economia local”, comentou o secretário de Cultura, Rafael Leal.

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Digno e Crescimento Econômico