Santos é o primeiro município da região a ter comitê de ética e pesquisa ligado ao Conselho Nacional

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santos passou a ser membro do Sistema de Comitês de Ética e Pesquisa (CEP), ligado ao Conselho Nacional de Saúde. A Cidade é a primeira da Baixada Santista a integrar a rede e, com a medida, ganha independência e autonomia para avaliar se as pesquisas desenvolvidas na rede municipal de saúde são seguras e seguem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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O registro no sistema tem validade de três anos e pode ser renovado pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), responsável pelo Sistema de Comitês.

Agora, todos os pesquisadores que tenham interesse em utilizar espaços e dispositivos da rede de saúde de Santos precisarão submeter suas pesquisas à Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf), que faz parte do Sistema CEP/Conep e gera uma autorização com legitimidade nacional para a realização do trabalho. 

Antes da entrada do Município no sistema, a Prefeitura fazia uma autorização informal para que o pesquisador pudesse buscar a validação do Conep em instituições de ensino, entidades ou outras cidades que tivessem os próprios comitês.

O coordenador de Formação e Recursos Humanos da SMS, Rubens Goulart, explica que, com a mudança, os procedimentos para o desenvolvimento de novas pesquisas ficam mais flexíveis. Segundo ele, anualmente a Secretaria de Saúde desenvolve cerca de 15 projetos próprios dentro da rede e havia dificuldades para conseguir essa autorização, exigindo até deslocamentos para outros municípios.

"Agora esse processo foi facilitado e ficou menos burocratizado. A criação do Comitê é uma forma de reconhecimento do trabalho de pesquisa científica realizado nos equipamentos municipais de saúde, tanto pelos servidores como pelas instituições parceiras", destaca Rubens. 

POLO CIENTÍFICO
Santos se destaca como polo científico na região e um dos requisitos para a criação do próprio Comitê é a realização de, no mínimo, 24 pesquisas anuais, e a SMS registra em média 60 pesquisas por ano, contabilizando os estudos realizados por servidores da pasta e também de acadêmicos e profissionais residentes. 

Até outubro deste ano, foram desenvolvidas 41 pesquisas na rede de Santos. 28 delas produzidas por pesquisadores de fora da Secretaria de Saúde, sendo cinco de centros de pesquisa de outros municípios.

A quantidade expressiva de mestres e doutores no quadro da SMS também foi um dos fatores determinantes para a entrada. No total, a secretaria possui 148 mestres e 28 doutores em atividade. 

SOBRE A COMISSÃO
A Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) é uma composição multidisciplinar com representantes de diferentes áreas do conhecimento que visa avaliar os aspectos éticos de pesquisas relativas a qualquer tipo de tratamento, medicamento ou introdução de novas tecnologias que envolvam o cuidado de seres humanos.

O trabalho da Comissão também é uma maneira de analisar se as pesquisas são benéficas e não nocivas à população, além de verificar se os novos métodos propostos são viáveis e podem ser incorporados ao SUS.

Ela elabora as diretrizes e normas para a segurança dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/Conep, que é formado por comitês em diversas instâncias regionais e envolve pesquisadores, assistentes de pesquisa, professores, universitários em iniciação científica, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores e participantes de pesquisa.

Segundo dados da gestão do CEP/Conep, divulgados em setembro deste ano, existem 876 Comitês de Ética e Pesquisa no País, com mais de 16 mil pessoas atuantes. O estado de São Paulo possui 202 Comitês que fazem parte da composição, distribuídos entre municípios e entidades que promovem pesquisas científicas.