Santa Casa avalia Escolástica Rosa em R$ 510 mi e penhora imóvel por divida de R$ 30 mi

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos avalia que o imóvel que abrigou o Instituto Dona Escholástica Rosa durante 111 anos vale R$ 510.204.382,19. Porém, a direção do hospital deu o imóvel, que fica de frente para o mar, na Praia da Aparecida, como garantia em uma dívida de aproximadamente R$ 30 milhões com o Governo Federal. Esse débito é relativo a compromissos tributários e previdenciários que a Santa Casa deixou de pagar ao longo dos anos.

Somados a outros R$ 97 milhões em dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o hospital deve quase R$ 130 milhões à União. Esses dados constam dos autos da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que pede a desapropriação do terreno de 17 mil metros quadrados.

Além das dívidas com tributos federais, com a Previdência Social e com o BNDES, a Santa Casa admitiu em ofício remetido ao Ministério Público que já vendeu 27 dos 44 imóveis deixados sob sua administração por João Octávio dos Santos. O repasse dos bens à Santa Casa consta do testamento do benemérito, que legou os 44 terrenos, casas e prédios à Irmandade para que seus alugueis garantissem o custeio "perpétuo" do Instituto Dona Escholástica Rosa.

Mas, segundo os documentos reunidos pelo MP-SP, as vendas dos imóveis sob gestão da Santa Casa se intensificaram a partir da década de 1980, para "fazer frente a dificuldades financeiras relacionadas à prestação de serviços de saúde".

Na avaliação do Ministério Público, essas alienações de bens teriam provocado "a dilapidação progressiva do patrimônio legado à Santa Casa".

Na relação de transações imobiliárias feitas pela Irmandade constam as vendas de imóveis localizados nas ruas Amador Bueno, João Pessoa, do Comércio, da Constituição, Frei Gaspar, Tuiuti, Visconde de São Leopoldo, Aguiar de Andrade e Xavier da Silveira, todos na região central de Santos.

Mas, a lista de bens integrantes do patrimônio do Escolástica Rosa vendidos pela Santa Casa também abarca o terreno localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 74. Esse imóvel fica entre a Avenida Almirante Cochrane (Canal 5) e a Rua Dona Anália Franco.

Localizado na Praia da Aparecida, área nobre da Cidade extremamente valorizada pela indústria da construção civil, o terreno entregue à Irmandade por João Octávio para custeio do Escolástica Rosa ia da Bartolomeu de Gusmão até a Avenida Epitácio Pessoa. Essa transação aconteceu em janeiro de 1985 e, no local, foram erguidos prédios de apartamentos de alto padrão.

Resto hipotecado

Mais: segundo os documentos reunidos pelo MP-SP na ação civil pública, dos 18 imóveis que restaram em posse da Santa Casa, 12 "encontram-se gravados como garantia de diversas dívidas contraídas com terceiros".

Essa seria, inclusive, a situação do imóvel que abrigou até 2019 a Escola Técnica Estadual (ETEC) Escolástica Rosa e o campus Rubens Lara da Faculdade de Tecnologia (Fatec), ambas ligadas ao Governo do Estado.

No rol de bens que compunham o patrimônio do Instituto Dona Escholástica Rosa, agora hipotecados há seis imóveis localizados na Rua do Comércio, além de outros nas ruas Amador Bueno, João Pessoa e Vasconcelos Tavares, e mais um na Praça dos Andradas.

Por meio de ofício ao MP-SP, a Santa Casa também teria admitido que 'já não dispõe de bens livres e desembaraçados que se possam sub-rogar no lugar daqueles que integravam" o patrimônio do centro educacional.

Em outras palavras, a Irmandade não possuiria mais um imóvel sequer que pudesse substituir aqueles que foram legados por João Octávio para custeio da escola e orfanato em homenagem à sua mãe, a negra escravizada Escholástica Rosa.

'Obra vai começar'

O conjunto arquitetônico na Praia da Aparecida é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), mas está abandonado, tomado pelo mato e em ruínas.

Um projeto de restauração foi elaborado pelo arquiteto e urbanista Gustavo de Araújo Nunes, a pedido da Santa Casa e está orçado em R$ 50 milhões. Esse investimento serviria para restaurar o prédio principal, a Capela de São João Bosco e a Casa do Diretor, as três únicas edificações que ainda estão cobertas por telhas. No conjunto arquitetônico, há outras cinco construções, das quais só restaram as paredes.

Presidente do Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes (Nupec), Manoel Gonzalez, anunciou em 15 de abril, com exclusividade para o Diário do Litoral que a restauração Escolástica Rosa começaria "no final do mês" e duraria três anos.

Gonzalez é o atual locatário do conjunto arquitetônico e disse que, inicialmente, o restauro se concentraria no prédio principal, frente para o mar. Mais: o presidente do Nupec afirmou que todo o serviço será bancado "com recursos próprios".

Silêncio no hospital

A ação civil pública que pede a desapropriação do terreno da antiga escola foi proposta pelos promotores de justiça Adriano Andrade de Souza e Carlos Alberto Carmello Junior. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, sob responsabilidade da juíza Fernanda Menna Pinto Peres.

O Diário do Litoral aguarda explicações da Santa Casa acerca da situação do Escolástica Rosa desde 16 de abril. O provedor Ariovaldo Feliciano chegou a agendar uma entrevista para a último dia 19. Mas, o encontro acabou desmarcado devido a um "imprevisto". A Assessoria de Comunicação do hospital prometeu "reagendar" a entrevista.