07 de Setembro de 2024 • 21:02
Quiosques da orla santistas terão que encerrar as atividades às 19 horas do próximo sábado (31) / RODRIGO MONTALDI/ARQUIVO DIÁRIO DO LITORAL
Por determinação do Departamento de Fiscalização Empresarial e Comércio Viário, da Secretaria de Finanças de Santos, os quiosques da orla santistas terão que encerrar as atividades às 19 horas do próximo sábado (31), véspera de ano novo, podendo retornar somente às seis horas do dia primeiro de janeiro de 2023.
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Caso os permissionários resolvam desobedecer a determinação, sofrerão multa, apreensão do material comercializado e até ter suas licenças suspensas. O comunicado alerta ainda que é expressamente proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro, ficando o infrator sujeito às sanções legais.
REUNIÃO.
Nesta quarta, às 15 horas, junto com o vereador Fabrício Cardoso (Podemos), uma comissão de quiosqueiros se reúne com o prefeito Rogério Santos (PSDB). Os permissionários disseram ontem à Reportagem que podem ingressar com uma medida liminar, visando uma decisão imediata da Justiça que impeça a iniciativa municipal. Eles não querem se identificar com medo de represálias.
"Nunca na história um prefeito proibiu. Cidades turísticas contam com o Réveillon para alavancar o comércio e gerar receita. Soubemos que a PM só fez uma sugestão à Prefeitura. Não foi uma exigência. Estamos indignados do fechamento dos quiosques na virada do ano. Nunca ocorreu nada em termos de violência. A única vez que houve conflito foi por conta da falta de habilidade da Guarda Municipal que usou gás de pimenta desnecessariamente e causou correria", disse um dos quiosqueiros.
DOIS PESOS.
Os permissionários denunciam certa incoerência. "Estamos sabendo que as barracas dos clubes que ficam na areia serão liberadas. Não vendem bebidas em garrafas nessas barracas? São dois pesos e duas medidas?", questiona outro permissionário.
Um terceiro alerta: "justamente aquele (PM) que tem o dever legal de garantir a segurança de quem trabalha e visita nossa cidade é justamente é quem impede os trabalhadores dos quiosques de trabalhar. Mais de um milhão de turistas que vêm prestigiar nossa queima de fogos já contam com a estrutura dos quiosques. Sem contar que todos os quiosques fechados, ao contrário do que dizem as autoridades, facilitam as ações de pessoas mal intencionadas, pois ficarão sem iluminação e completamente expostos a ação de vândalos e marginais".
Outro completa: "muitos permissionários já se programaram com contratações de pessoal e custos de estoque. Já foram dois anos sem que os quiosques é compreensível, mas impedir de trabalhar alegando falta de segurança, além de ser um absurdo, atesta a incompetência do poder público de garantir o mínimo que lhe compete".
PREFEITURA.
Procurada, a Prefeitura informa que segurança pública é responsabilidade da Polícia Militar, que determinou várias medidas, entre elas a suspensão das atividades comerciais e a venda de bebidas na orla da praia, em determinado período na noite de Réveillon.
A restrição já foi tomada em anos anteriores e visa garantir a segurança de milhares de pessoas que ocuparão a orla durante a festa. Todas as regras serão detalhadas em publicação no Diário Oficial do Município.
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