Réveillon: Justiça decide manter quiosques fechados em Santos na virada

Um 'banho de água fria' para dezenas de quiosqueiros que apostaram a sorte e dinheiro nas vendas de final de ano. Na tarde desta sexta-feira (30), antevéspera de ano novo, a Justiça decidiu que os quiosques da orla santista devem encerrar as atividades às 19 horas deste sábado (31), podendo retornar somente às seis horas do dia primeiro de janeiro de 2023, conforme determinação da Prefeitura de Santos.

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Como adiantado pelo Diário do Litoral em reportagem da última quarta-feira (28), os quiosqueiros da orla santista ingressaram na Justiça com uma liminar (ferramenta jurídica que solicita decisão antecipada) para suspender imediatamente a restrição imposta pelo Município.

O Diário entrevistou alguns quiosqueiros que alegaram que a decisão da Administração seria arbitrária e injusta, pois contam com o Réveillon para alavancar o comércio e gerar receita e ficaram sabendo que a Polícia Militar fez apenas uma sugestão à Prefeitura, não uma exigência.

"Que, aliás, não foi feita nas demais cidades da Baixada Santista. Ou seja, só Santos terá quiosques fechados", disse ontem um permissionário que, como os demais, prefere não se identificar para não sofrer represália ainda maior.

Os quiosqueiros alegam que quiosques fechados, ao contrário do que dizem as autoridades, facilitam as ações de pessoas mal intencionadas, pois ficarão sem iluminação e completamente expostos à ação de vândalos e marginais. "Muitos já se programaram com contratações de pessoal e custos de estoque", lamenta.

A ação judicial foi promovida pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira após uma reunião infrutífera entre uma comissão de quiosqueiros com o prefeito Rogério Santos (PSDB), também adiantada pelo Diário. O vereador Fabrício Cardoso (Podemos) esteve presente.

Segundo determinação municipal, caso os permissionários resolvam desobedecer, sofrerão multa, apreensão do material comercializado e até ter suas licenças suspensas. O comunicado alerta ainda que é expressamente proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro, ficando o infrator sujeito às sanções legais.

AMBULANTES.
Além de quiosques, a Prefeitura também resolveu que comércio ambulante e barracas não poderão funcionar na orla da praia de Santos entre às 19h deste sábado (31) e 6h de domingo (1º).

No mesmo período, também fica proibida a instalação de barracas, tendas ou equipamentos semelhantes nos jardins e faixa de areia da praia, com exceção das barracas destinadas à prestação de serviços públicos e aquelas credenciadas pela Secretaria Municipal de Esportes (Semes) com autorização específica de funcionamento após as 19h de sábado, que poderão funcionar até 3h, para atividades sociais, com música até 2 horas.