Reunião pode evitar que 70 famílias sejam despejadas em Santos

O prefeito Rogério Santos (PSDB) se reúne nesta quarta (22), às 11h, com uma comissão representante das 70 famílias, parte delas composta por 100 crianças, que ocupam o prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta, localizado na Rua São Paulo, na Vila Belmiro. Santos recebeu os moradores na terça (21), nas escadarias do Paço Municipal, após uma passeata que partiu do Fórum Trabalhista de Santos e percorreu algumas ruas do Centro da Cidade. A ideia é evitar um despejo iminente a partir de julho.

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"Vai participar do encontro com o prefeito eu e a Fabiana Prado Pires de Oliveira - advogadas dos moradores - alguns vereadores e vereadoras, e funcionários do Departamento Jurídico da Prefeitura. A ideia é tentar encontrar alguma saída no sentido de suspender os despejos, que se iniciam a partir do próximo dia primeiro", revelou a advogada Gabriela Ortega, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rede Br Cidades Núcleo Região Metropolitana da Baixada santista (RMBS) e Rede Nacional de Advogadas (os) Populares (Renap).

A marcha realizada na terça teve o apoio logístico do Núcleo da Campanha Despejo Zero da Baixada Santista, que luta para conscientizar, monitorar e suspender qualquer violação de direitos e atividades que visem despejos e remoções forçadas de famílias e comunidades na cidade e no campo.

Semana passada, os moradores foram à Câmara para pedir ajuda dos vereadores e vereadoras. Telma de Souza (PT), Débora Camilo (PSOL) e Benedito Furtado (PSB) se pronunciaram a respeito da situação e vão entrar na luta dos moradores. Na terça, dirigentes sindicais e representantes dos movimentos sociais de Santos também participaram da passeata.

Vitória Santos Oliveira, integrante do Núcleo Campanha Zero, disse durante o movimento que há uma verdadeira "arbitrariedade jurídica e uma manobra imobiliária especulativa" envolvendo o prédio do Anchieta. "Compraram o prédio por R$ 230 mil e estão vendendo por R$ 23 milhões, com dívida de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de cerca de R$ 1,8 milhão perdoada. Um cidadão comum não tem dívida perdoada".

Segundo Vitória, nesta quarta será apresentado à Prefeitura um projeto dentro da chamada Cota de Solidariedade, cedido ao Núcleo por alguns arquitetos. Ele prevê a construção de um prédio popular de sete andares, usando apenas 16,7% do lote, sendo possível habitação para 72 famílias. "Fica preservado o direito à propriedade e o direito social à moradia", afirma.

DUAS DÉCADAS.
Os moradores da Ocupação Anchieta residem no local há 22 anos e estão ameaçados de despejo pela 1° Vara do Trabalho de Santos. Mesmo diante de uma ação de usucapião em tramitação desde 2001, e tendo conhecimento de que famílias residiam no local, a Justiça Trabalhista permitiu a venda do imóvel a um grupo de empresários. Após 1º de julho, os oficiais de Justiça têm 45 dias para oficializar as famílias. O despejo poderá ser acompanhado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Durante a pandemia houve uma explosão de ocupações irregulares que continua a crescer, demonstrando não só o grau de vulnerabilidade a que inúmeras famílias estão acometidas, como também a ausência de políticas habitacionais voltadas para pessoas de baixa renda e sem renda.

No Brasil, em torno de 125 mil famílias vivem sob ameaça de despejo, o que corresponde a quase meio milhão de pessoas. No estado de São Paulo, os números são alarmantes: quase 40 mil famílias podem ficar sem um teto nos próximos meses. Uma verdadeira crise humanitária.

EMOÇÃO.
Um dos momentos de grande emoção, durante o tempo que os manifestantes ficaram em frente ao Fórum Trabalhista, ocorreu pelo depoimento de Rogério Vieira Ramos, pai de quatro das 100 crianças que podem ficar na rua. Abraçado a duas delas, Ramos disse à Reportagem do Diário que seu salário é de R$ 1,4 mil mensais e que não teria condições de pagar aluguel.

"Estamos sem perspectivas. Não tenho plano B. Tenho muita fé e esperança que nossa voz seja ouvida e que eu e minha família não tenhamos que viver nas ruas. Faltei no emprego para lutar e serei descontado por isso, mas é uma ação de sobrevivência e proteção de minha família".

Existe ainda a esperança que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogue até o final do ano a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)) 828 que suspende as remoções e garante a proteção de milhares de famílias na Baixada e no Brasil.

A prorrogação da ADPF 828 foi apresentada pelo PSOL em parceria com a Campanha Despejo Zero. Os fundamentos que geraram a decisão de Barroso foram, além da Covid-19, é o rastro de miséria e pobreza que a pandemia deixou pelo país, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, o ministro Barroso fez um apelo a todos os legisladores brasileiros - vereadores, deputados e senadores - para que deliberem sobre "meios que possam minimizar os impactos habitacionais e humanitários eventualmente decorrentes de reintegrações de posse após esgotado o prazo de prorrogação concedido".