Reportagens do Diário podem gerar mais controle de gastos da Câmara de Santos

As reportagens do Diário do Litoral sobre recentes gastos da Câmara de Santos com a reforma do plenário (R$ R$ 3.107.000,00) e com um painel eletrônico (R$ 495.681,12) - juntas ultrapassam R$ 3,5 milhões - não só causaram indignação popular nas redes sociais e investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (no caso do plenário). Também podem gerar mais controle nos gastos de dinheiro público feitos pela Casa de Leis.

O 1º vice-presidente Paulo Miyasiro (Republicanos) apresentou uma proposta que descentraliza o poder decisão de parte da Mesa Diretora a qual faz parte. Ele quer mudanças no regimento interno do Legislativo que irão permitir que atos administrativos geradores custos só tenham validade após parecer favorável prévio da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle (CFC) da Casa, a qual faz parte.

Atualmente, gastos só precisam da assinatura do presidente da Casa, vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), e dos secretários Lincoln Reis (1º secretário - Podemos) e João Neri (2º secretário - União Brasil).

O 2º vice-presidente, vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT), chegou a dizer, assim como outros vereadores, que falta transparência nas decisões dos três, que permanecem agindo sem dar muita satisfação para os demais 18 parlamentares quando a questão envolve gastos. A Câmara de Santos e composta por 21 vereadores.

"É preciso estar atento a tudo que a população santista reclama e verbaliza pelas redes sociais, assim como, os meios de comunicação divulgam como matéria de fato. Nestes últimos dias, foi muito discutido nesta casa a questão dos valores empreendidos na reforma do plenário, e, diante disso, posicionei-me no sentido de apresentar mais um meio de fiscalização e controle", justifica Miyasiro.

JÁ LIDA.

A proposta de Miyasiro foi lida em plenário e agora aguarda Cacá colocá-la em pautação para discussão e possível aprovação. Enquanto isso, vereadores sobem à tribuna da Câmara para reclamar dos gastos que, segundo revelam, foram herdados por Cacá da antiga Mesa Diretora, comandada pelo vereador Adilson Júnior (PP) - líder do prefeito Rogério Santos na Casa.

Por sinal, nos bastidores da Casa de Leis, muitos vereadores, inclusive assessores, comentam que Adilson Júnior é mais visto nos corredores da Prefeitura e no gabinete do prefeito do que nas sessões ordinárias.

NA TRIBUNA.

Além de Miyasiro, três parlamentares se mostram bastante incomodados com os gastos e com os resultados negativos que eles vem causando junto à opinião pública. Rui de Rosis (PL) e Benedito Furtado (PSB), embora ideologicamente distintos, não poupam críticas na tribuna da Casa. Sérgio Santana (PL) também está engrossando o time de descontentes.

"Gastar tanto dinheiro com algo tão supérfluo (painel eletrônico), especialmente após o escândalo da reforma do Plenário da Câmara, é uma prova de que muitos membros do Legislativo se recusam a ouvir os anseios da população. O cidadão santista não aguenta mais gastos que pesam no bolso, mas que não são revertidos em benefícios para a cidade. Sou contra esse painel e continuarei denunciando esses gastos absurdos. Os vereadores não podem agir como se a opinião do povo, que foi quem os elegeu, não importasse", afirmou De Rosis.

"Um contrato de R$ 500 mil por ano para a gente sequer ter o direito de falar, voto sim ou voto não. Teremos que apertar um botão e gastar mais de R$ 40 mil por mês. Estamos cada vez mais criando despesas fixas para o parlamento. Na hora que o percentual de repasse de 5% baixar para 3% ou menos da receita líquida do Município, vamos ter que fechar a Câmara. É muita despesa. Eu sei que todas as despesas foram heranças (da Mesa anterior), mas precisam ser revistas pela Mesa atual", desabafou Furtado.

"Quase meio milhão de reais por ano com o contrato deste painel eletrônico. Santos passa por problemas maiores a serem resolvidos principalmente na segurança pública, zeladoria, saúde e educação. A Câmara precisa dar o exemplo para a população, e eu não vejo que um contrato desse faça sentido em nossa atual situação", afirma Santana. Todos eles citaram reportagens do Diário.

CONTROLADORIA.

Vale lembrar que a Câmara de Santos possui Controladoria que, conforme texto institucional que consta no site da Casa, seria a guardiã da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, além de "assegurar que cada centavo investido contribua para o desenvolvimento da comunidade".

Também possui um Portal de Transparência que deveria colocar de forma mais clara e operacionalmente mais eficiente todos os contratos.

Mas os processos, principalmente os que apontam gastos recentes, são muito difíceis de serem localizados.

Muitos documentos enviados ao Diário vieram de fontes internas e até externas do Legislativo. E a Câmara nunca os contestou.