Racha acende 'sinal vermelho' na Câmara dos Vereadores de Santos

Um racha na diretoria do Centro de Apoio e Recuperação de Dependentes de Drogas – Cactos, uma entidade sem fins lucrativos, mas que recebe subsídios públicos, acendeu o ‘sinal vermelho’ na Câmara de Santos. Sabendo da situação e baseado na Lei da Transparência, o vereador Fábio Duarte (PL) ingressou com requerimento para que a Casa de Leis enviasse um ofício ao Cactos pedindo uma série de documentos e informações.

Duarte quer o estatuto, a relação do corpo diretivo, balancetes, detalhamento da origem e destinação dos recursos financeiros, número de associados ativos, fundamentos do tratamento aplicado e relatórios analíticos dos resultados obtidos com o tratamento. Outro vereador, Augusto Duarte (União Brasil), foi mais radical, solicitou o remanejamento da verba de uma emenda que havia apresentado ao Cactos (R$ 50 mil) para outra entidade. 

O Diário pediu informações à Câmara. A Casa informou que emendas apresentadas ano passado, por vereadores, para a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024), junto a Secretaria Municipal de Saúde, somaram R$ 524 mil ao Cactos (ver a lista dos vereadores e emendas nesta reportagem).

A Prefeitura também foi consultada é informou que repassou, somente em 4 de dezembro do ano passado, R$ 40 mil por conta de um Termo de Fomento, celebrado com a Secretaria de Saúde, para execução do Projeto “Superação Recuperando Vidas, vencido em dezembro do mesmo ano. “Informamos, ainda, que consta a celebração de diversos termos de Compromisso para instalação de Bazar Beneficente, entre os anos de 2018 à 2024, sem repasse de verbas, todos já vencidos”, conclui a Administração.

Racha.

A Reportagem foi atrás dos diretores que levantaram dúvidas sobre a administração do Cactos. Em entrevista, o diretor de Captação de Recursos, Ademar Salgosa, e a conselheira Clarissa Salgosa Batista, informaram que os conselhos deliberativo e fiscal são inoperantes, por falta de informações. 

Eles apresentaram um extenso relatório alertando que a entidade passa por sérios problemas de gestão e resolveram romper com os outros diretores porque, por meses, buscaram mais transparência e não obtiveram respostas. 

“De uns tempos pra cá, passei a fazer uma série de questionamentos e todas as respostas me foram negadas, como a prestação de contas, documentos e números de associados, fundamentais para que eu pudesse, baseado na saúde contábil e administrativa do Cactos, captar mais recursos. Cortaram até meu acesso ao e-mail corporativo, assim como chave de acesso ao escritório”, afirma Ademar Salgosa. Clarissa revelou que, diante das negativas, passou a gravar reuniões e respostas ‘atravessadas’ dadas por outros diretores inconformados com os questionamentos. Um dos casos dela virou de polícia.

Eles contam que um associado chegou a ingressar com uma ação na Justiça pedindo à direção do Cactos mais transparência. Outro entrou com uma denúncia junto ao Conselho Regional de Psicologia contra a conduta do responsável técnico da entidade.

Transparência.

Além das mesmas informações pedidas pelo vereador Fábio Duarte, o relatório de Salgosa aponta outros problemas como ausência de um Portal da Transparência; falta de apresentação de atas, balancetes, prestações de contas, princípios do tratamento, de relatórios de eficácia do tratamento; de relação de doadores, pessoas físicas e jurídicas; de origem dos recursos e detalhamento das despesas e outras.

“A entidade (Cactos) foi notificada pela Prefeitura de São Vicente para promover a regularização de sua situação numa fazenda, doada em 1994, que servia de base para tratamento terapêutico, mas os pontos em desacordo não foram informados pela presidente aos demais dirigentes”, salienta Ademar Salgosa.

Ainda sobre a questão, Salgosa informa que a Direção do Cactos resolveu dispensar os internos em tratamento sem a devida preparação junto às famílias. “O motivo da drástica decisão foi questionado por dirigentes, mas até hoje o que se viu foi a divulgação de comunicado lacônico e não convincente, que não explica os reais motivos. A Prefeitura deu prazo para regularização, não havendo necessidade de dispensar os internos”, completa. 

Por fim, Ademar e Clarissa revelam o não recolhimento de taxas junto à Receita Federal nos últimos cinco anos. Cerca de 30 anos sem um contrato de comodato vigente junto aos proprietários do imóvel onde funciona o escritório e nem um único documento que regulamente o funcionamento da fazenda. Também a não inclusão de veículo e imóvel na lista de bens, salário para ‘diretor voluntário’ e não existência de funcionários contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Justiça.

“As decisões tomadas em reunião recente de diretoria foram suspensas por liminar pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, assim como possíveis deliberações decorrentes de reunião extraordinária do conselho deliberativo. Posteriormente, a juíza Simone Curado determinou que a direção da entidade exiba diversos documentos, que têm sido sistematicamente sonegados a alguns dos dirigentes”, finalizam.

A Reportagem consultou outras entidades (terceiro setor) sobre quais os deveres de quem recebe verba pública. A grosso modo, depois da destinação da verba por parte do vereador (a), é preciso apresentar um projeto ao Executivo (Prefeitura), no caso à Secretaria de Saúde, que vai avaliar e repassar verba das emendas.

Depois, a entidade tem que prestar contas por intermédio de documentos contábeis e fiscais, trimestralmente e anualmente, à Prefeitura e ao Tribunal Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “O rigor é imenso”, explicou o advogado de uma entidade consultada.

Acusações.

Sobre as questões, a presidente da Cactos, Marcia Fontoura Prado, esclareceu que a entidade não recebeu os R$ 524 mil e que também a Cactos não recebeu nenhum ofício da Câmara ou do vereador Fábio Duarte. “Os balanços são públicos e foram publicados. Quanto as demais informações estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ainda estivemos no gabinete do vereador colocando lhe a disposição todos os documentos”, afirma Marcia.

Sobre a ação na Justiça provocada por um associado, a presidente explica que já está sendo resolvida e de forma favorável à Instituição e quanto a questão do Conselho Regional de Psicologia, nada foi recebido pela entidade. “Todas as atas oficiais são registradas e publicadas. A questão da forma de tratamento são confidenciais e apenas tratada pela equipe técnica”, garante. 

Em relação a questão da fazenda, a presidente informa que não houve qualquer notificação de irregularidade. “A fazenda está com atendimento suspenso por um curto período para ser adequado afim de solicitar futuro termo de fomento junto a Prefeitura de São Vicente. Esta ação partiu da diretoria que observou a necessidade de melhorias e aperfeiçoamentos que estão em andamento”, adianta, garantindo ainda o fato do encerramento temporário foi comunicado através de documento postado na sede social, onde todos tem acesso.

“Aos acolhidos, foram-lhes apresentadas várias opções, inclusive continuar o tratamento em outras comunidades terapêuticas, sem nenhum custo, em comum acordo com os mesmos e com o conhecimento de seus familiares. Todos receberam e ainda estão recebendo a atenção merecida como sempre foi feita por toda a equipe que visa o bem dos dependentes e seus familiares”, responde Marcia.

A representante da Cactos explica que a questão da Receita Federal requer mais detalhes para ser respondida e que existe um contrato de comodato, que foi renovado no início deste ano, junto aos proprietários do imóvel e os documentos da fazenda estão devidamente registrados.

Finalizando, garante que seus colaboradores são voluntários e a Cactos possui apenas uma prestadora de serviço e que em relação aos imóveis, a entidade possui a “fazenda” e um automóvel 2010. “Todos os diretores são voluntários e não recebem qualquer valor pelo cargo que ocupam e descrito no Estatuto Social”.

Confira as emendas da Câmara para o Cactos:

Ademir Pestana – R$ 30 mil
Benedito Furtado – R$ 22 mil
Carlos Teixeira Filho (Cacá) – R$ 15 mil  
Fabio Duarte – R$ 50 mil
José Teixeira Filho – R$ 50 mil 
Paulo Miyasiro – R$ 100 mil 
Vinícius de Moraes Alves Barboza – R$ 46 mil 
Adriano Piemonte – R$ 20 mil 
Augusto Duarte – R$ 50 mil 
Débora Alves Camilo – R$ 30 mil 
Edivaldo Fernandes Menezes – R$ 30 mil  
Fabrício Cardoso – R$ 11 mil  
Lincoln Reis – R$ 20 mil 
Telma de Souza – R$ 50 mil

TOTAL: R$ 524 mil