Proposta para segurança armada em shoppings com joalherias não progride em Santos

Um projeto de lei que pretendia obrigar os shoppings de Santos a reforçar a segurança do local no caso de o empreendimento contar com uma unidade de joalheria não obteve sucesso e foi retirado da pauta da sessão da Câmara dos Vereadores na última quinta-feira (16). O texto seria colocado em discussão preliminar, mas o debate não ocorreu após seu autor decidir sacar o PL da ordem do dia.

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De autoria de Sergio Santana (PL), o projeto de lei 190/2022 dispunha a obrigatoriedade sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nos shopping centers que possuem joalherias, para atuar todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, no Município de Santos.

A matéria começou a tramitar na Casa de Leis em junho de 2022, antes de casos de grande repercussão em cidades vizinhas da Baixada Santista quando quadrilhas começaram uma série de ações criminosas em shoppings da Região com o objetivo de assaltar lojas como relojoarias e joalherias que costumam guardar itens de grande valor além de dinheiro em espécie.

“Não é novidade que o aumento da insegurança em nosso país tem sido um dos maiores temas da discutidos pela população, expostos pela mídia e as redes sociais. Só em março de 2022, foram 21.005 casos de furtos ante 12.192 no mesmo mês de 2021, de acordo com SSP. Os assaltos constantes têm alarmado muitos funcionários e usuários dos shopping centers que possuem joalherias em diversos Estados e Municípios do nosso país”, justificou Santana em seu PL.

Em novembro, do ano passado, assaltantes invadiram uma unidade da Relojoaria Suissa, localizada no Brisamar Shopping, em São Vicente, no fim da noite e dispararam contra uma funcionária do local, que ficou ferida, mas sobreviveu ao ataque. Ao menos quatro homens participaram da ação e a empresa não informou o que foi levado do local.

Já em fevereiro deste ano, uma mulher foi feita de refém por criminosos armados no Shopping Litoral Plaza, em Praia Grande, após criminosos terem invadido o local com o objetivo de assaltar uma joalheria que fica no interior do estabelecimento. Após horas de negociação, os assaltantes se renderam e as vítimas foram liberadas.

O PL 190/2022 reiterava que ficam os shoppings que possuem joalherias no Município de Santos, ficariam obrigados a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo as 24 horas do dia, inclusive nos finais de semana e feriados. Os vigilantes deveriam, portanto, permanecer no interior dos empreendimentos que possuem joalherias, em local seguro para que possam se proteger ao notar um início de ocorrência.

Para isso, o shopping deveria disponibilizar no local específico para os vigilantes, botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, além de dispositivo que acione a central de vigilância da empresa, sendo que os vigilantes devem dispor de escudo de proteção ou cabine.

O projeto de Santana, entretanto, esbarrou na conclusão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que argumentou que a matéria possuía impedimentos jurídicos, uma vez que competia apenas ao Estado legislar a respeito da segurança pública, e não aos municípios. O parecer da CCJ seria debatido na quinta passada, mas antes mesmo do texto ser colocado à disposição dos parlamentares para debate, Santana afirmou que acataria a decisão da comissão em questão. 

"Presidente, eu vou seguir o parecer da CCJ”.

Em casos de pareceres contrários a matérias dos parlamentares, os projetos ainda podem seguir progredindo caso a justificativa contrária de alguma comissão seja derrubada em votação pelos próprios vereadores, algo que não ocorreu neste caso.  A decisão gerou surpresa no plenário, ao que o vereador respondeu.
“Por um ramo de flores? O senhor quer o que? Flores? Então eu vou retirar o projeto”.

Com isso, o texto deve ser arquivado.