Proposta é aprovada na Câmara e Santos terá 'Dia Marielle Franco'

Um verdadeiro embate ideológico, que pouco se vê fora das redes sociais, ocorreu na última terça-feira (3), na Câmara de Santos, quando foi aprovada, em segunda e última votação, por nove votos a seis, a criação no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA e Periféricas, a ser comemorado anualmente em 14 de março. A Proposta da vereadora Débora Camilo (PSOL) segue para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).

Tudo porque, dias antes da votação, o vereador bolsonarista Fábio Duarte (PODE), fez o que pode para que o projeto fosse rejeitado, convocando virtualmente pessoas de ideologia conservadora a lotar a Câmara para tentar pressionar uma virada. "Conto com vocês! Não podemos tolerar esse absurdo", disse o parlamentar e ex-militar, adepto a 'bancada da bala'.

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A convocação de Duarte não deu o resultado esperado. Ao contrário, nas galerias, a convocação de Débora foi mais forte e pessoas favoráveis ao projeto eram em número bem maior. Aos gritos, com faixas penduradas no guarda corpo das galerias, os manifestantes favoráveis à proposta gritavam "fascistas, racistas não passarão".

Na primeira votação, a proposta de Débora tinha sido aprovada por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Débora chegou a postar antes da decisão: "estou sendo ameaçada por bolsonaristas que querem tumultuar".

Fabrício Cardoso (Podemos) defendeu até que o projeto mudasse de nome, apenas para não ficar impresso no calendário santista o nome da vereadora carioca assassinada.

VOTAÇÃO

A votação foi diferenciada. Alguns parlamentares conservadores votando favoravelmente ao projeto e um progressista votando contra. Votaram a favor Augusto Duarte (PSDB); Audrey Kleys (Progressistas); Benedito Furtado (PSB); Cacá Teixeira (PSDB); Chico Nogueira (PT); Lincoln Reis (PL); Rui de Rosis (PSL); Telma de Souza (PT) e Débora.

Foram contra Adriano Piemonte (PSL); Bruno Orlandi (DEM); Edvaldo Fernandes (PSB); Fabrício Cardoso (Podemos); Sérgio Santana (PL) e Duarte. Outros como Ademir Pestana (PSDB); João Neri (DEM); Paulo Miyashiro (Republicanos); Roberto de Jesus (Republicanos) e Zequinha Teixeira (PSD) resolveram abrir mão do direito de voto e não participaram da decisão.

O DIA

Marielle Franco era uma mulher, negra, LGBT e cria do complexo da Maré, favela da zona norte do Rio de Janeiro. Socióloga, com mestrado em Administração Pública, foi eleita vereadora no Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Foi também presidente da Comissão da Mulher da Câmara.

No dia 14 de março de 2018, foi assassinada junto ao seu motorista Anderson Gomes, em um atentado ao carro onde estava. Treze tiros atingiram o veículo, e, até hoje, a Justiça Brasileira não conseguiu punir os mandantes do crime que chocou o Brasil e o Mundo.

Marielle se formou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema: "UPP: a redução da favela a três letras".

Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brazil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e construía diversos coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina. Isso a ajudou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater esse tema nas favelas.

POPULAÇÃO

"A instituição do dia é uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para a democracia brasileira. Reconhecer a memória de uma defensora de direitos humanos, parlamentar, e sua luta contra os desafios cotidianos causados pelo fenômeno da violência política é essencial para o fortalecimento de uma agenda propositiva de defesa dos direitos humanos de forma geral, e principalmente, do direito ao exercício político", enfatiza Débora Camilo.

Em Santos, no dia 14 de março, autoridades municipais passarão a apoiar e facilitar a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município, sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.