Projeto de lei almeja amenizar problema do lixo acumulado na praia no Réveillon

Para evitar que Santos registre novas cenas lamentáveis com montanhas de lixo na virada do Ano Novo e também ao longo da temporada de verão, um vereador de Santos criou um projeto de lei complementar que almeja mudar a rotina de comerciantes que atuam no município para tentar coibir o despejo irregular de lixo e desafogar os profissionais responsáveis pela limpeza da cidade.

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Após a Baixada Santista ter passado uma virada de ano sem reunir milhões de turistas durante a temporada de verão e entre a noite de 31 de dezembro e a madrugada de 1º de janeiro devido à pandemia de Covid-19, a Região deverá contar, ao menos, com o retorno de muita gente para os últimos 31 dias do ano e durante o início de 2022.

Pensando nisso, o vereador Marcos Libório (PSB), junto de sua equipe, redigiu o projeto de lei complementar 47/2021, que prevê mudanças para vendedores ambulantes que atuam nas praias de Santos durante todo o ano.

"A atividade comercial na faixa de areia das praias de Santos, ainda que pertinente ao turismo e ao fortalecimento da economia local, traz impacto ao ambiente marinho de nossas praias, principalmente em relação aos resíduos gerados pelos ambulantes com carrinhos de alimentos e bebidas. Este projeto de lei complementar visa estabelecer um regramento claro para a destinação correta dos resíduos provenientes da atividade comercial dentro da faixa de areia", justifica o parlamentar.

Caso sancionado, o PLC deverá alterar a redação do artigo 470 da Lei Municipal 3.531 de 16 de abril de 1968. Com isso, o texto passará a ler como 'os vendedores ambulantes que comercializam seus produtos na faixa da areia das praias do Município, ficam obrigados a ensacar e descartar todo o lixo produzido por sua atividade comercial, por eles próprios e pelos seus clientes, em contentor de lixo mais próximo disponibilizado pela prefeitura, mantendo limpa a faixa de areia referente ao seu local de trabalho'.

"Atualmente, existe um acordo, em que os ambulantes devem ensacar os resíduos e deixá-los na faixa de areia ao final de sua atividade diária, para que seja coletado pela permissionária. Nessa propositura, estabelecemos uma regra, deixando claro a correta destinação dos resíduos provenientes da atividade comercial na faixa de areia", explica Libório.

O assunto, aliás, já chegou a motivar, no começo da segunda quinzena de novembro, o requerimento 5.770/2021, do mesmo parlamentar. No texto, o vereador pede ao Executivo para o informar se existe alguma perspectiva de ampliação do número de lixeiras e contentores de lixo na cidade. A demanda foi motivada devido a pedidos de munícipes que moram ao longo da Avenida Washington Luís (Canal 3).

CENAS LAMENTÁVEIS.
Nos Réveillons que procederam a chegada da pandemia de Covid-19 ao Brasil, a cidade de Santos, sozinha, foi responsável por mais de 100 mil kg de lixo na faixa de areia das praias.

Em outras palavras, cada uma das viradas de ano resultou em mais de 100 toneladas de dejetos recolhidos durante trabalhos de limpeza que foram responsáveis por retirar apenas aquilo que se acumulou em menos de 12 horas.

Na virada de 2017 para 2018, em apenas uma madrugada de festejos, a operação realizada por servidores da Prefeitura de Santos retirou 117 toneladas de lixo da faixa de areia. Já entre 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, foram 104 toneladas. Por fim, na virada 2019/2020, foram 113,5 toneladas.

O projeto de lei de Marcos Libório ainda será submetido a análise dos vereadores da Câmara Municipal e, caso aprovado pelos parlamentares, será encaminhado ao Prefeito Municipal, que deverá sancionar ou vetar a matéria.