Programa que concede incentivo ao esporte em Santos cadastra entidades até o fim do mês

Até o final deste mês estão abertas as inscrições para pessoas físicas e instituições de Santos interessadas em se cadastrar no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) de 2023. 

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O programa consiste em isenção fiscal por parte do Município para projetos esportivos com custo de até R$ 75 mil. Mais de R$ 7 milhões já foram investidos em cerca de 400 iniciativas "São projetos das mais variadas modalidades esportivas que contemplam campeonatos, exposições e também escolinhas com cunho social. É uma lei que vem mudando o cenário do esporte na Cidade, garantindo a participação cada vez mais efetiva do santista", observa o secretário de Esportes, Gelásio Ayres Fernandes Jr.

Seguindo o calendário permanente do programa, o cadastro de novas entidades termina no fim deste mês, antecedendo o registro dos novos projetos, que se inicia a partir de agosto e vai até setembro. Para se inscrever, os interessados devem ir ao Promifae, localizado no edifício do Complexo Esportivo e Recreativo Rebouças (Ponta da Praia), das 9h às 12 e das 14h às 17h, levando cópia e original dos documentos indicados abaixo.

PESSOA FÍSICA

CREF
Comprovante de residência recente
Comprovante de vínculo com entidade esportiva ou educacional (carteira profissional atualizada ou declaração do empregador, citando tipo de contrato) ou comprovante de vínculo de natureza civil
Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)
Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na Dívida Ativa)
Certidão negativa de débitos de tributos federais

PESSOA JURÍDICA

Estatuto (entidade sem fins lucrativos, de natureza educacional ou esportiva)
Ata de fundação (com pelo menos um ano de existência)
Ata da atual diretoria
RG/CPF do presidente
CNPJ
Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)
Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na Dívida Ativa);
Certidão negativa de débitos de tributos federais
CRF – FGTS

A partir de agosto, as entidades já cadastradas poderão registrar projetos de forma on-line através do Santos Portal, da prefeitura de Santos (https://www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/promifae-0). Para mais informações, ligue (13) 3269-8085 ou (13) 3269-8080 - ramal 8083. 

DEDUÇÕES DE TRIBUTOS

Através do programa são realizadas deduções limitadas a 20% do imposto (IPTU ou ISSQN) devido por pessoa física ou jurídica, nos exercícios vindouros, devendo o patrocinador ou doador optar por um dos impostos para incidência.