Prefeitura de Santos afirma que apoiará moradores da Casa Anchieta na Justiça

O prefeito Rogério Santos (PSDB) disse na tarde de ontem (22) que a Administração, nos próximos dias, tentará solicitar à juíza do Trabalho, Renata Simões Loureiro Ferreira, via petição dentro do processo trabalhista, a suspensão temporária da ordem de despejo iminente de cerca de 70 famílias - 100 crianças - da antiga Casa de Saúde Anchieta, localizada na Rua São Paulo, na Vila Belmiro. O despejo pode ocorrer a partir do próximo dia 1º de julho.

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Santos esteve reunido no Paço, por quase duas horas e de portas fechadas, com uma comissão de moradores do prédio, advogadas deles e seis vereadores e vereadoras santistas. A reunião emergencial ocorreu porque, na manhã da última terça-feira (21), os moradores, agentes públicos, lideranças sindicais, comunitárias e políticas saíram em passeata a partir do Fórum Trabalhista de Santos em defesa da moradia.

"Nesse processo, a Prefeitura foi comunicada para que tome ações de cunho social em relação às famílias e isso já está sendo feito do ponto de vista legal e orçamentário. Vamos emitir um ofício à Justiça (do Trabalho) pedindo mais tempo", afirma Santos, que se mostrou indignado ao saber que o imóvel foi leiloado no meio de um processo de usucapião. "Isso causa uma instabilidade jurídica".

O prefeito garantiu que a dívida de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de cerca de R$ 1,8 milhão, assumida pelos empresários proprietários do imóvel, não teria sido perdoada, apesar dos advogados dos moradores alegarem que sim.

Sobre o projeto que prevê a construção de um prédio popular de sete andares, oferecido por arquitetos aos integrantes do Núcleo Campanha Zero, que prevê uso de apenas 16,7% do lote, sendo possível habitação para 72 famílias, ficando preservado o direito à propriedade e o direito social à moradia, Rogério Santos disse que caberia uma negociação entre os donos e os moradores, mas que a Administração daria todo o apoio.

"A Prefeitura pode fazer parte da mesa de negociação", adiantou, não descartando o aluguel social, mas seria necessária previsão legal e autorização judicial, segundo a procuradora geral de Santos, Renata Arraes, presente no encontro.

Outra possibilidade colocada na reunião foi a dos moradores formarem uma associação, o que lhes daria direito de participar dos projetos habitacionais da Companhia de Habitação da Baixada Santista, a Cohab Santista. Mas essa possibilidade foi considerada difícil pela advogada Gabriela Ortega, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rede Br Cidades Núcleo Região Metropolitana da Baixada santista (RMBS) e Rede Nacional de Advogadas (os) Populares (Renap), uma das profissionais que defendem os moradores. "Uma associação tem custos administrativos, inicialmente de R$ 2 mil, dinheiro que os moradores não possuem".

Estiveram presentes a vereadora Débora Camilo (PSOL); Telma de Souza (PT); Zequinha Teixeira (PP); Rui de Rosis (União); Adilson Júnior (PP) e Benedito Furtado (PSB). "A Prefeitura terá que agir rápido para evitar o problema social, pois ainda não há garantia de nada. Além disso, a Administração disse que não teria como abrigar mais de 200 pessoas emergencialmente. É preciso sensibilizar os empresários. O que não ficou claro é porque, até 2009, a Prefeitura não garantiu a função social (habitação popular) do imóvel, dentro do Estatuto da Cidade, por conta de dívidas de IPTU", revelou Débora.

DUAS DÉCADAS.
Os moradores da Ocupação Anchieta residem no local há 22 anos e estão ameaçados de despejo pela 1ª Vara do Trabalho de Santos. Mesmo diante de uma ação de usucapião em tramitação desde 2001, e tendo conhecimento de que famílias residiam no local, a Justiça Trabalhista permitiu a venda do imóvel a um grupo de empresários. Após 1º de julho, os oficiais de Justiça têm 45 dias para oficializar as famílias. O despejo poderá ser acompanhado pela Polícia Militar.

Durante a pandemia houve uma explosão de ocupações irregulares que continua a crescer, demonstrando não só o grau de vulnerabilidade a que inúmeras famílias estão acometidas, como também a ausência de políticas habitacionais voltadas para pessoas de baixa e sem renda.

No Brasil, em torno de 125 mil famílias vivem sob ameaça de despejo, o que corresponde a quase meio milhão de pessoas. No Estado de São Paulo, os números são alarmantes: quase 40 mil famílias podem ficar sem um teto nos próximos meses. Uma verdadeira crise humanitária.

O presidente Jair Bolsonaro revogou o Estado de Calamidade Pública, mas existe ainda a esperança que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogue até o final do ano a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende as remoções e garante a proteção de milhares de famílias na Baixada e no Brasil.

A prorrogação da ADPF 828 foi apresentada pelo PSOL em parceria com a Campanha Despejo Zero. Os fundamentos que geraram a decisão de Barroso foram, além da Covid-19, o rastro de miséria e pobreza que a pandemia deixou pelo país.