Portuários obtém primeira vitória após protesto no litoral de SP

Os trabalhadores portuários de Santos e região obtiveram, na manhã desta sexta-feira (31), a primeira vitória, durante protesto realizado em frente à sede da Autoridade Portuária de Santos (APS), pela transparência no leilão para concessão da último cais público do Porto de Santos para a iniciativa privada.

O presidente da APS, Anderson Pomini garantiu que o ministro do Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, poderá rever o formato da licitação, envolvendo o STS10 e parte do Ecoporto para o uso exclusivo de estocagem de contêineres, anunciada para o primeiro semestre do ano que vem. 

“O ministro pediu para que nós reestudemos o formato da licitação no sentido de que seja mantida a manutenção dos trabalhadores e de uma empresa que mantenha a movimentação de cargas gerais”, disse Pomini, garantindo que o Porto de Santos continuará mantendo cais público.  

Pomini e os sindicalistas representantes dos portuários deverão, na próxima quarta-feira (04), numa reunião com o ministro, garantir a participação dos trabalhadores em todo o processo licitatório, que deverá envolver também todos os órgãos de controle ligados ao Porto de Santos e ainda o Tribunal de Contas da União (TCU). 

Isso porque, como já revelado, o TCU entende haver indícios de ilegalidade nas prorrogações do Ecoporto sem licitação, que uma possível troca de área do terminal de passageiros seria irregular e que não há estudos que baseiam a mudança do projeto do STS10, indicando a necessidade de licitar a nova área sob risco de perda de competitividade e prejuízo ao País.

Pomini acredita, no entanto, que a questão pode ser revista após o encontro da semana que vem. “A ideia é a expansão do porto com muita responsabilidade, sempre visando manter os postos de trabalho e o cais público. Não há nenhum projeto contrário a manutenção do cais público”, finalizou Pomini, que vislumbrou a possibilidade até de uma renovação do contrato do Ecoporto até que a licitação garanta um acordo entre trabalhadores e Governo.        

Manifestação

Do lado do prédio da APS, os trabalhadores portuários ficaram aguardando o resultado do encontro. A Guarda Portuária chegou, num dado momento, a interditar parte da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n, no Macuco, para garantir a segurança dos manifestantes. 

Além dos postos de trabalho e a manutenção do cais público, os portuários alertaram que se não houver participação dos trabalhadores no processo licitatório, haverá novas manifestações e até a paralisação do porto santista.

“O cais público é que emprega os trabalhadores portuários avulsos. O ministro sabe isso. Em Belém, acabaram com o cais público e houve desemprego em massa. Todas as categorias portuárias estão atentas e continuarão se mobilizando para manter os empregos. Se preciso for, vamos paralisar o porto. Querem trazer um armador para fatiar o cais santista, para tirar os empresários de Santos que geram empregos e, além disso, não pagar impostos para Santos e para o País e promover o desemprego”, afirmou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Bruno José dos Santos.

Santos ressalta que só empregos diretos são sete mil. Indiretos, o número alcança 60 mil. “Um terminal de contêiner automatizado consegue ser operado por 15 pessoas somente. Não podemos permitir que tirem os empregos da gente. Se tentarem, vamos parar tudo. O desemprego dos portuários vai impactar o comércio e a economia regional”, finaliza. 

O vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT), esteve acompanhando a reivindicação dos trabalhadores, assim como dirigente licenciado do Sindicato dos Petroleiros, Fábio Mello. 

“Um mega terminal robótico de contêineres vai causar desemprego, caos social e ainda prejudicar a manutenção de outros terminais. Vamos realizar audiências públicas e tentar sensibilizar o presidente Lula sobre a necessidade de resistir ao lobby dos armadores e manter os empregos no Porto de Santos”, afirma Nogueira.

“Na hora que os trabalhadores precisam, os deputados da região somem. Não veio um sequer apoiar a luta dos portuários. Todos têm compromisso com o capital. Estão querendo acabar com a mão-de-obra de Santos e do País. Não vamos permitir isso. Vamos lutar atéo fim”, afirma Mello. O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) chegou a postar um vídeo de apoio aos trabalhadores.

A ideia de ceder o cais público à iniciativa privada vinha sendo estudada desde 2019. No entanto, no fim do governo passado, houve a decisão de incluir o projeto na proposta de privatização. O atual governo havia desistido da proposta mas, ano passado, foi iniciado um processo de implantação de um grande terminal de contêineres em três projetos: um novo terminal de passageiros e a repactuação de dois contratos de arrendamento na mesma região para que ampliação de áreas. 

Durante a reunião, Pomini confirmou aos portuários que o projeto da APS é a implementação de um terminal na área do Saboó, conhecida como STS10, em um formato menor, que contemple a transferência do Concais e também garanta que o Ecoporto permaneça na mesma região.

“Faremos uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de renovarmos com a empresa Ecoporto, com uma cláusula de permuta de área, como aconteceu no passado com a Marimex, hipótese em que, após a realização do leilão do STS10, a Ecoporto teria um prazo, de dois ou três anos -  que é o prazo exigido para implementação desse terminal -  para que fizesse a transferência da sua área dentro da própria região do Porto”.