Porto vetará navios que não cumprirem norma de controle de água de lastro

A partir do dia 21 de agosto (quarta-feira), todos os navios que se dirigirem ao Porto de Santos deverão apresentar um atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastro. Caso não apresentem este documento, não poderão atracar. A Autoridade Portuária de Santos (APS) baixou norma neste sentido para fazer frente ao problema mundial de bioinvasão por espécies exóticas, que ameaça a vida marinha e já vem causando sérios danos ambientais e sociais, pois também afeta a pesca de subsistência de populações costeiras, inclusive no Brasil.

A Autoridade Portuária de Santos já comunicou o Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar) sobre o cumprimento da norma, e muitos armadores já estão apresentando os atestados. A APS credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras ferramentas de tecnologia que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.

"Esta triangulação de dados públicos disponibilizados em tempo real pelos navios, que deixam os chamados rastros eletrônicos, permitirá sabermos, antes de o navio chegar ao Porto de Santos, se foram cumpridos os dois tipos de soluções aprovadas internacionalmente", informou o presidente da APS, Anderson Pomini.

A água de lastro é essencial para a segurança da navegação, principalmente quando os navios estão sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas hélices propulsoras submersas, é utilizado um peso líquido em tanques localizados nos porões. Assim, a água coletada em portos e estuários mundo afora garante a estabilidade do navio, evitando danos, inclusive impedindo que a embarcação parta ao meio ou mesmo naufrague em casos de tempestades. A água de lastro a ser coletada depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais água de lastro. Após suficientemente carregado, o navio a descarta.

Ao trazer, neste lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra do planeta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destas espécies animais e vegetais são endêmicas, não têm predadores naturais, e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.

O problema da bioinvasão é crescente porque a navegação movimenta, por ano, cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, são 80 milhões de toneladas/ano, já que 95% do comércio exterior ocorrem por via marítima.

Os navios, pela legislação, têm duas opções aprovadas: a D1, que determina o descarte em águas oceânicas, ou a D2, que estabelece o tratamento da água de lastro dentro do navio antes do descarte.

"Assim, damos um importante passo prático na defesa do meio ambiente e da saúde da população mundial", lembrou Pomini, que vinha cobrando este compromisso, assumido pela agenda ambiental da companhia em 2014. 

A empresa credenciada pela APS, Balance Water Central (BWC) - que fará a conformidade das normas, baseada em informações que o navio oferece, como as coordenadas geográficas, entre outras -, teve o sistema previamente testado pela APS, informou o diretor da empresa, Paulo Andrade.

Antes desta tecnologia inovadora, a fiscalização dos navios era feita por amostragem, com base nas informações dadas pelos comandantes dos navios. Agora, todos os navios serão rastreados para garantir um controle mais eficiente, informou a Diretoria de Operações da APS, que conta com a atuação dos profissionais da Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (Sumas) neste trabalho.