Portaria que impede a terceirização da Guarda Portuária é assinada

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, assinou e publicou, nesta quarta-feira, dia 6 de setembro deste ano de 2023, a Portaria 408, que proíbe a terceirização das atividades de segurança e vigilância nos portos organizados no Brasil, atribuindo a exclusividade destes serviços à Guarda Portuária, que, a exemplo do Porto de Santos, também estava sob a ameaça de privatização, como pretendia a gestão anterior do Governo Federal.

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Pela decisão do ministro, as Autoridades Portuárias dos portos brasileiros, inclusive o de Santos, têm que garantir, até o dia 31 de dezembro de 2024, que todos os agentes que atuam na segurança dos portos sejam guardas portuários do próprio quadro funcional das companhias.

À Guarda Portuária caberá, também, atuar nos sistemas de vigilância e monitoramento, como é o caso do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). Dentre as atribuições especificadas na portaria, está a capacitação e formação de todos os agentes.

A Secretaria Nacional dos Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, terá também que criar um padrão nacional de carteira funcional e um brasão único para a Guarda Portuária.

A portaria atende uma reivindicação dos guardas portuários, sobretudo os de Santos, o maior contingente no Brasil, que temiam serem dispensados e substituídos por empresas terceirizadas de segurança. A decisão do ministro contou com o apoio do presidente da  Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

"Fui muito bem recebido pela Guarda Portuária de Santos, conheci de perto o excelente trabalho que realiza. Parabéns ao ministro Márcio França por prestigiar esta valorosa categoria, que merece ser preservada e ter garantidos seus direitos. Os portos do Brasil precisam deste cuidado especializado.”

O ministro Márcio França, quando da inauguração da Ponte de Inspeção Naval (PIN), na Ponta da Praia, em Santos, havia prometido aos guardas portuários ali presentes, que assinaria a portaria, garantindo a preservação da categoria e colocando fim à ameaça de terceirização dos importantes serviços prestados.

De Brasília, após assistir ao Desfile de Sete de Setembro, o ministro, declarou: "Trata-se de uma equipe especializada, de grande valor, que presta um serviço único e de alta qualidade no Porto de Santos e nos demais portos organizados do Brasil".