PlanMob ainda não foi realizado em Santos, aponta audiência na Câmara

Ontem, no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na Câmara de Santos, foram debatidas, entre outras coisas, possíveis alterações em passagem de pedestres dentro da lei complementar 1.087/2019, que define normas para a mobilidade e acessibilidade no Município. O encontro foi conduzido pelo vereador Benedito Furtado (PSB).

No entanto, passados quatro anos, o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas (PlanMob) que originou a lei, orquestrado, aprovado e publicado pelo governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, ainda não foi contemplado na
íntegra.

"A audiência foi para resolver algumas cobranças feitas por munícipes. Porém, nela, foi cobrado do poder público o que foi feito deste plano, e a resposta foi nada, não sei por que razões. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, deve saber o que aconteceu. Fiz a audiência após ser procurado por munícipes que levantaram questões sobre o tema, que mexe com leis estruturais da cidade e que precisa ser aprofundado", disse ontem Furtado.

O parlamentar afirma que alguns dispositivos e legislações deveriam ser implantados dois anos após sanção do PlanMob. "Houve essa cobrança na audiência pública e vamos transmitir isso para o Governo (municipal), que tinha prazo para resolver e não o fez. A ideia é viabilizar a proposta. Não adianta a lei ficar no papel e não acontecer na prática".

TÁXI E ROLETA.

Para se ter uma ideia, as últimas cobranças sobre a execução do PlanMob ocorreram pelas mãos do ex-vereador Sadao Nakai (PSDB). O PlanMob estabelece, por exemplo, que o Poder Executivo deveria, em até seis meses a partir da publicação da referida legislação, elaborar e disponibilizar no portal da Prefeitura estudos para a criação de programa de táxi compartilhado.

Ainda previa estudos para a retirada das roletas do transporte público coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras restrições de mobilidade e reduzir tempo de trajeto. E a implantação de transporte hidroviário de atendimento à área continental.

COMÉRCIO E PORTO.

Também reduzir a exigência de vagas obrigatórias para a instalação de comércio de alimentos como contrapartida à implantação da entrega domiciliar gratuita de ampla abrangência geográfica.

Outra obrigação está disposta no inciso I do artigo 8º do Planmob, que estabeleceu até seis meses (de sua aprovação) para a elaboração de estudo para incluir regulação de oferta de vagas para os usos portuários e ampliação de oferta de vagas de bicicleta.

O parágrafo 4º do artigo 15 também previa o mesmo prazo para a definição das especificações técnicas para o dimensionamento das vias públicas.

A Prefeitura também deveria publicar decreto, em até três meses a partir da publicação do PlanMob, com regras e preços públicos para bicicletários fechados e com zeladoria em equipamentos públicos e culturais, educacionais, de lazer ou de saúde.

O Planmob também determinava seis meses para a regulamentação do compartilhamento e do estacionamento de bicicletas e equipamentos individuais autopropelidos, destinados a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizados por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. Outro item diz respeito à elaboração de um Plano Cicloviário.

Já o artigo 60 do Planmob determinou que as bancas de jornais existentes deverão garantir em sua posição frontal, uma faixa mínima de 1,50m de largura, livre de obstáculos e devidamente sinalizada.

Também estabeleceu que o Poder Executivo identificaria, em até três meses e a partir da publicação da lei, as bancas de jornais existentes que não atendem às condições exigidas para mudança de local.

Por meio do requerimento de Sadao, a Câmara também cobrou quantos pontos de parada de ônibus coletivos existem na cidade e se existe estudo para a revisão dos pontos de parada.

PREFEITURA.

A Prefeitura garante que já executa diretrizes estabelecidas no Plano ao implantar mais de 67 quilômetros de calçadas acessíveis, por meio do programa Calçada para Todos e, em março, iniciou a reestruturação urbana para a repavimentação de 74 vias de 19 bairros da Cidade.

O investimento total gira em torno de R$ 200 milhões, sendo cerca de R$ 140 milhões em verbas estaduais, R$ 30 milhões municipais, além de R$ 30 milhões de orçamento
federal.

"Que tornarão possível a renovação de 25,5 quilômetros de ruas na Aparecida, Areia Branca, Boqueirão, Campo Grande, Caneleira, Centro Histórico, Encruzilhada, Estuário, Gonzaga, José Menino, Marapé, Morro do José Menino, Pompeia, Ponta da Praia, Rádio Clube, Saboó, Valongo, Vila Belmiro e Vila Mathias", informa.

Garante que nos projetos como a Nova Ponta da Praia, Novo Mercado Municipal, Novo Quebra-Mar estão sempre inseridas acessibilidade e mobilidade.

E que encontra-se em andamento o processo de alargamento da Avenida Conselheiro Nébias, em integrção a implantação da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).